Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que visa facilitar a posse de armas para os cidadãos no Brasil, desde que eles atendam aos requisitos exigidos. Vale lembrar que este não é um texto que diz respeito ao porte de arma, apenas à posse.
A posse é para que o cidadão tenha uma arma de fogo em casa ou então na empresa. O porte de arma permite que o cidadão transporte sua arma, assim como pode comprar e fornecer, além de manter munições sob sua guarda.
Com o decreto assinado por Bolsonaro, quem desejar ter uma arma de fogo em casa que tenha criança ou adolescente, precisará ter um cofre, ou então um local bem seguro.
Essa medida foi uma forma que o governo encontrou para facilitar a compra de armas pelos cidadãos que moram no país, conforme havia prometido em sua campanha.
Para que se consiga ter a posse de armas, é preciso que haja efetiva necessidade, só que este novo decreto inclui novas hipóteses em que a pessoa comprove que realmente precisa. A Polícia Federal continuará analisando todas as solicitações de quem deseja ter posse de arma, só que precisará ter como base a nova lista deste novo decreto.
Bolsonaro fez com que a aquisição de uma arma fique mais fácil para quem mora tanto na zona rural, como também na urbana que tenham elevados índices de criminalidade, sendo de 10 homicídios anuais por 100 mil habitantes.
Só que na prática, todos os estados do Brasil contam hoje com um índice enorme de homicídios, sendo que São Paulo, onde o índice é menor, a taxa foi de 10,9 homicídios por 100 mil habitantes, ou seja, o país inteiro está habilitado para o posse de arma.
Onyx Lorenzoni falou sobre o decreto
O ministro da Casa Civil disse que o índice de homicídios foi usado justamente para possibilitar que todos possam conseguir a posse de arma, independente de morar na zona rural ou urbana.
Onyx Lorenzoni afirmou que mesmo no caso de algum estado registrar queda no índice de homicídios, ainda assim os cidadãos conseguirão ter sua arma e que esta regra terá validade durante todo período que Jair Bolsonaro estiver na Presidência da República.
Os antigos requisitos para a posse de armas não foram alterados, por exemplo, o cidadão deve ter mais de 25 anos de idade, não poderá ter inquérito policial ou processo criminal contra ele, além de ser preciso comprovar que tem capacidade para manusear uma arma de fogo. Também se faz necessário apresentar um laudo atestando que tem aptidão psicológica, mais o requisito de ter residência fixa e ocupação lícita.
