Em decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), na última segunda-feira (18), um homem identificado apenas como sendo um dentista em uma cidade do interior do estado de Minas Gerais terá que pagar R$ 120 mil de indenização para sua ex-Mulher. O veredito se deu pelo fato de que ele teria sido acusado de ter contaminado a mulher com o vírus do HIV, causador da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
A resolução do caso aconteceu por unanimidade entre os ministros da Quarta Turma do STJ, que apoiaram o voto do relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, que foi a favor da restauração dos danos morais causados à ex-mulher, que foi identificada apenas como professora da rede pública de ensino.
Com a decisão, é a primeira vez que se tem a responsabilização de um civil por transmitir HIV para o parceiro decidida pelo tribunal.
Resolução ampara parceiros que foram contaminados
Com a resolução do caso, o STJ tomou uma opção a ser usada em casos futuros onde outras pessoas que foram infectadas o vírus também possam receber alguma reparação pelos danos. No entanto, a decisão foi tomada relativa a um caso em particular a respeito da contaminação, mas pode se tornar um padrão em relação a outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis). Dessa forma, parceiros sexuais poderão fazer uso da Justiça a fim de conseguir compensação por danos morais, com grandes chances de sucesso.
As chances da penalidade ser aprovada se torna ainda mais possível se tratando de casos onde uma das partes da relação continue mantendo relações sexuais mesmo tendo ciência de possuir a doença, e não comunica o seu parceiro que é portador da doença em questão para que as medidas necessárias para diminuir ou anular as chances de contaminação do parceiro sejam tomadas antes.
Mesmo com a resolução do caso positiva para a mulher, ela pediu ainda que o ex-marido pagasse uma quantia de R$ 1.200 mensais para ela, até que a mesma completasse 75 anos. O STJ, porém, negou o pedido da mulher, alegando que seria desnecessário o pagamento extra, já que ela se mantém ativa em sua atividade como professora e pelo tratamento da AIDS ser gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
