De acordo com decreto assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro sobre as regras de porte e uso de armas de fogo, agora crianças e adolescentes não precisarão de uma autorização judicial para praticar tiro desportivo.
Clubes de práticas de tiro desportivo poderão receber menores de 18 anos para praticar. Contudo, eles devem apresentar uma autorização de um de seus responsáveis legais. Antes do decreto, a pratica somente permitia o tiro desportivo com autorização judicial.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Ariel Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, declarou que a mudança está em desacordo com a Constituição.
Para ele, o artigo 227 prevê que a família deve proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência.
O decreto gerou polêmicas e questionamentos, visto que ele pode provocar conflitos entres os pais dos menores quando um deles não tiver de acordo com a prática, abrindo precedente para atritos entre os pais.
Decreto amplia o porte de armas
O decreto assinado pelo presidente ampliou o porte de armas para 20 categorias profissionais, que agora podem andar com armadas fora de casa ou do trabalho.
Para obter a autorização do porte de arma o decreto prevê que será preciso comprovar aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e necessidade "por exercício de atividade profissional de risco" ou de ameaça à integridade física.
Os detalhes do decreto apenas foram divulgados nesta quarta-feira (8), por meio da publicação do decreto no Diário Oficial da União. Uma pessoa que deseja obter o porte de arma precisa ter no mínimo 25 anos.
População contra flexibilização de armas
A flexibilização dividi opiniões e a população mostrou em pesquisa recente ser contra a posse de armas de fogo.
De acordo com o Instituto Datafolha, 64% avaliam que a posse de armas deve ser proibida, 34% que ela deve ser um direito e 2% não opinaram.
A maior taxa de rejeição está entre as mulheres, com 74%. Entre os mais pobres, a rejeição é de 72%. A flexibilização das armas foi decretada pelo presidente no início do ano, entretanto, 80% dos entrevistados afirmam que não pretendem comprar uma arma.
A maior parcela dos entrevistados, 73%, disse que nunca pensou em comprar uma arma --entre as mulheres o índice sobe para 83%--, e 27% disseram que em algum momento já pensaram em comprar uma arma --entre os homens o índice sobe para 38%.
