Na última segunda-feira (4), o partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro, que atualmente é o líder do PSL na Câmara. Eduardo é deputado estadual e também filho do presidente Jair Bolsonaro.
O motivo para que o Rede tenha decidido pedir a cassação do mandato de Eduardo está ligado à quebra de decoro parlamentar, visto que na última semana o deputado pontuou que caso a esquerda apresentasse medidas radicais no Brasil, a resposta governamental viria em forma de “um novo AI-5”.
Essa afirmação teve forte repercussão no Congresso Nacional, em várias entidades sociais e também no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, várias notas repudiando a atitude do parlamentar foram divulgadas na imprensa.
O AI-5 (Ato Institucional 5) foi assinado durante a ditadura militar, no ano de 1968, e é considerado até os dias atuais um dos principais meios usados para reprimir.
O Congresso Nacional chegou a ser fechado em decorrência do AI-5 e vários direitos assegurados pela Constituição foram perdidos. Além disso, também é possível citar como efeito do Ato Institucional a perseguição a militantes e jornalistas que demonstravam contrariedade ao regime ditatorial.
Frente a toda a polêmica gerada a partir dessa declaração, Eduardo Bolsonaro reconheceu que a sua declaração pode ter sido um pouco infeliz.
O parlamentar ainda pontuou que não existe a possibilidade do retorno do AI-5 e ainda alegou possuir imunidade parlamentar.
Além de fazer tais declarações, Eduardo ainda divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual aparece se desculpando por ter acenado para a possibilidade de retorno do Ato Institucional. No vídeo, o deputado afirma não ter vergonha de pedir desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas com o seu comentário.
Argumentos da Rede Sustentabilidade
No pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, o partido Rede argumenta que o parlamentar “extrapolou a imunidade” devido ao fato de que, para a Rede, não deve acontecer abuso de imunidade em nenhuma situação.
Além disso, o partido anda pontuou que a imunidade parlamentar estaria sedo usada por Eduardo Bolsonaro como forma de evitar que ele fosse responsabilizado por suas atitudes, fazendo com que os fins de tal medida se tornassem egoísticos.
Ainda sobre o pedido, a Rede Sustentabilidade afirma que tais imunidades não constituem privilégios, mas antes são garantias funcionais, cujo objetivo primeiro é garantir que os membros do Legislativo possam ter independência em seus mandatos, se tornando livres de possíveis coerções externas.
Por fim, é possível destacar que a Rede ainda pontuou que ao fazer a defesa de algo semelhante ao AI-5, Eduardo Bolsonaro está ofendendo a própria Constituição brasileira e atentando contra várias instituições democráticas que visam a representação, bem como sobre o próprio Poder Legislativo.
