O Governo do presidente Jair Bolsonaro mandou para a Câmara dos Deputados a PL 6.195/2019, que desobriga as empresas a preencherem as cotas para as pessoas com deficiência. Segundo a atual legislação, as empresas com mais de 100 funcionários têm que contratar, pelo menos, de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Esse projeto vai permitir que donos de empresas possam substituir a contratação de trabalhadores com deficiência pelo pagamento de um valor que corresponde a dois salários-mínimos.
Maria Aparecida Gurgel, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) e subprocuradora-geral do trabalho, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que essa PL é muito grave para os trabalhadores com deficiência, pois o projeto desmonta toda uma ação positiva que é reservar cargos para essas pessoas.
Esse projeto traz outras mudanças em relação a essa lei de cotas, como um porcentual dobrado quando há uma contratação de uma pessoa com uma deficiência mais grave, e também inclusão de aprendizes dessa verificação.
Segundo Tabata Contri, também em entrevista à Folha de S.Paulo, que trabalha na empresa de consultoria por inclusão Talento Incluir, a regra da deficiência grave parece ser boa, pois essas pessoas não são contratadas com facilidade, mas a preocupação recai no critério que determina qual deficiência é grave ou moderada.
Benefícios, segundo o Ministério da Economia
O Ministério da Economia destacou que o conjunto desse projeto pode beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores com deficiência.
Esse dinheiro mensal, no caso de empresários que não cumprirem as cotas, seria repassado a uma conta da União.
Ainda segundo o ministério, essa conta vai ser destinada a programas de reabilitação de pessoas com deficiência e programas de profissionalização. Essas medidas já eram da política de recuperação para a questão do trabalho, já prevista na MP 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, que estimula o emprego em todo Brasil.
Tabata Contri disse que há uma possibilidade muito grande de alguns empresários substituírem o cumprimento das cotas, e isso é preocupante, pois já existem empresas que têm a preferência de pagar a multa do que se esforçar para cumprir a regra.
Em três anos, o número de trabalhadores com deficiência melhorou bastante, de 418 mil pessoas com deficiências contratadas, no ano de 2016, subiu para 486 mil trabalhadores formais no ano de 2018.
Contri ressalta que esse número aumentou quando começaram ter regras para inclusão dos profissionais com deficiência, isso desde 2015. Ela disse que estão falando de 24% de toda uma população que tem alguma deficiência, que faz sentido estarem trabalhando.
