O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, mandou uma notificação para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que este apresente explicações, caso seja de sua vontade, sobre as ofensas que o ministro fez à UNE (União Nacional dos Estudantes).

'Máfia'

A decisão do presidente do STF data de 27 de dezembro e o prazo que ele estabeleceu foi de 15 dias. A determinação de Toffoli atende a um pedido realizado pela própria UNE, que interpelou Abraham Weintraub judicialmente no STF e pediu que o ministro da Educação se explique sobre as declarações em que acusa a União Nacional dos Estudantes de ser uma “máfia”.

Dias Toffoli tomou a decisão durante o regime de plantão na corte, em que ele atendeu a um despacho da ministra Cármen Lúcia, que foi a relatora da petição no STF. A petição ordenava uma emissão de mandado de notificação para Weintraub no dia 18 de dezembro.

Entre outros temas, a UNE pede esclarecimentos para o ministro da Educação por este ter feito uma afirmação em uma live sobre o lançamento das novas carteirinhas de estudante que agora são no formato digital. A iniciativa foi batizada de ID Estudantil.

O ministro questionou na live qual seria o motivo de algumas pessoas serem contra a carteirinha digital, e o próprio Weintraub responde dizendo que “a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso".

O ministro continuou sua fala. "A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$ 500 milhões das mãos da tigrada da UNE", complementou Abraham Weintraub.

Na peça apresentada ao STF, a UNE afirma que a fala do mandatário da pasta da Educação apresenta um claro caráter revanchista e que isto seria uma política de Governo que tem por objetivo atingir financeiramente uma entidade que é entendida pelo atual governo como não sendo apenas de oposição, mas sim uma “verdadeira inimiga”, afirma o texto.

A ID Estudantil foi criada por uma MP (Medida Provisória) e foi lançada como uma ofensiva contra entidades como a UNE, a Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). A carteirinha estudantil é a principal fonte de arrecadação destas organizações.

O valor médio cobrado pela expedição do documento é de R$ 35.

Segundo a UNE, Abraham Weintraub não apresentou provas da existência dos R$ 500 milhões que seriam arrecadados pela UNE e questiona como ele chegou nesta quantia. O pedido feito pela UNE para STF ainda destaca que o ministro da Educação também usou sua conta no Twitter para associar a organização ao consumo de drogas. O Ministério da Educação foi procurado pelo portal UOL para responder sobre o tema, mas não houve resposta até o fechamento da matéria.

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