O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu prisão para as pessoas que descumprirem as medidas de isolamento social apenas em último caso. As declarações foram concedidas nesta segunda-feira (13), em entrevista ao portal jurídico Jota.
Moro defendeu o diálogo entre autoridades sanitárias e policiais com o propósito de cumprirem as medidas de combate à Covid-19. “Temos que tomar cuidado com exageros”, expressou o ministro na entrevista.
O estado de São Paulo optou pelo monitoramento das medidas de isolamento em parceria com as operadoras de telefonia celular, que monitoram o percentual de pessoas que descumprem as medidas de isolamento.
O governador João Doria classifica como ideal um percentual de 70%.
Ao ser questionado se o Ministério da Saúde usa esse dispositivo, Moro disse que a medida não é adotada pelo governo federal.
Em março, os Ministérios da Saúde e da Justiça publicaram normativas de adoção de providências e responsabilização de pessoas que descumprem as medidas de avanço ao coronavírus.
Ir e vir
Em Araraquara, cidade do interior de São Paulo, uma mulher de 44 anos foi detida pela Guarda Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (13). Ela teria reagido a uma abordagem, pois estaria descumprindo um decreto municipal que trata do isolamento social.
A abordagem aconteceu no bairro Vila Harmonia. A prefeitura afirmou que a detida pode responder pelos crimes de descumprimento do decreto municipal e desacato a autoridade.
Para defender a livre circulação, a mulher citou a Constituição, que, segundo ela, garante o direito de ir e vir. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial do município como infração à medida sanitária e resistência.
Na delegacia, a mulher argumentou que estava sozinha e fazia exercícios com o objetivo de aumentar a imunidade.
O comandante da Guarda Municipal, tenente Eudes Abraão, foi o responsável pela abordagem. Ele deu voz de prisão à mulher, que resistiu, foi imobilizada com algemas e encaminhada à delegacia.
O advogado dela, Marcelo Monje, não concordou com a forma de abordagem, por isso pediu um exame de corpo de delito.
Nota
Em nota, a Prefeitura de Araraquara destacou que um decreto municipal vedou o acesso dos moradores a parques, praças entre outros equipamentos públicos.
As medidas são para conter o avanço da Covid-19. Destacou que qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das medidas protetivas. Nesta segunda-feira, o município anotou a segunda morte por coronavírus. Trata-se de uma mulher de 41 anos, que estava internada há 10 dias. A paciente não apresentava comorbidades, apesar de ter apresentado, no passado, histórico de pneumonia.
