Nesse domingo (16), a ativista de extrema-direita Sara Fernanda Giromini –conhecida como Sara Winter– divulgou em suas redes sociais o nome de uma menina de 10 anos que esta grávida depois de sofrer abusos. Sara também divulgou o endereço do hospital onde essa menina estava internada para realizar um aborto.
A menina teve o pedido de aborto negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais, que fica no Espirito Santo, onde tem residência, e buscou ajuda em um outro estado. A Justiça autorizou o aborto no último sábado (15).
Sara, em sua postagem nas redes sociais, escreveu em caixa alta o endereço do hospital onde a criança se encontra internada, o nome da vítima grávida, e também fez o uso do termo “aborteiro” ao escrever sobre o profissional que faria o procedimento.
Em seguida, escreveu para os seguidores que rezassem e se colocassem de joelhos.
Winter, que já foi da equipe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, e presa em junho desse ano pela Polícia Federal por ter participação em atos antidemocráticos. Esses atos pediam que o Supremo Tribunal Federal (STF) e também o Congresso fossem fechados. Atualmente em liberdade, Sara faz uso de uma tornozeleira eletrônica.
Na opinião do advogado e também especialista em direitos da infância e juventude Ariel de Castro, em contato com o UOL, essa divulgação viola o artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que preserva e assegura o anonimato da criança.
Também segundo o especialista, houve a violação do artigo 286 do Código Penal, que restringe incitar (chamar) práticas criminosas.
Segundo Ariel, incitar pessoas a comparecerem até o hospital e ainda dizer para elas usarem a violência contra a menina e também aos médicos e aos enfermeiros que vão fazer o procedimento é uma prática criminosa.
Salienta ainda que Sara precisa ser investigada pela polícia e também pela promotoria que trabalha na área da infância e da juventude. Por fim, o especialista diz que a ativista deveria ser investigada até mesmo para saber como ela teve essa informação, pois, também o funcionário que a deu, comete crime, violando o artigo 325 do Código Penal.
Entenda o caso
O caso envolve uma menina de 10 anos que foi abusada e acabou engravidando. O tio, de 33 anos, foi indiciamento pelo crime e está foragido. De acordo da Polícia Civil do Espirito Santo, a menina era vítima constante do abusador durante os últimos 4 anos. Em virtude disso, a menina acabou grávida e ganhou o direito da Justiça ao aborto legal, o que irritou fundamentalistas religiosos.
