Nesta segunda-feira (17), uma decisão liminar foi expedida pela Justiça do estado do Espírito Santo determinando que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar todos os posts feitos pela militante e ativista Sara Winter contra a realização do aborto na menina de apenas 10 anos abusada pelo próprio tio desde os 6 anos, nos quais expôs diretamente sua identidade e o endereço do hospital.
O pedido foi realizado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, e as empresas terão o prazo de 24 horas para cumprimento a ordem judicial. Caso as plataformas citadas não realizem a retirada dentro do prazo determinado, serão aplicadas multas diárias no valor de R$ 50 mil.
Exposição da criança
De acordo com o juiz de plantão responsável pela decisão, não se pretende de forma alguma privar o direito do povo relacionado à liberdade de expressão, o que inclusive é garantido pela Constituição Federal. No entanto, de acordo com o magistrado, as revelações de dados pessoais, como a identidade da criança, disponibilizadas pela ativista, tratam-se de dados e procedimentos considerados protegidos por segredo de Justiça.
Defensoria Pública
De acordo com as declarações da defensora Pública do ES, Maria Gabriela Agapito, que trabalha diretamente com a Defesa dos Direitos das Mulheres, a atitude de Sara ao expor a identidade da criança, vítima de abuso sexual, desta maneira, expôs também a sua integridade tanto física como psicológica, e indicando ainda a localização exata da instituição de saúde onde o procedimento de interrupção da gestação seria realizado.
Embora a decisão inicial seja apenas da retirada das publicações indicadas, Maria Gabriela deixa claro que a defensoria está monitorando de perto as redes e, caso encontrem mais alguma publicação com o mesmo objetivo, farão a indicação, possivelmente unindo a este mesmo processo já em andamento.
Protestos
As postagens realizadas por Sara Winter causaram uma grande confusão e levaram dezenas de pessoas a protestarem em frente à instituição de saúde, o que de acordo com a Defensora Pública caracteriza uma incitação de violência praticada contra a criança vítima de abuso, assim como contra a equipe médica e profissional responsável pela realização do procedimento.
Um advogado especialista em casos semelhantes afirmou que a ativista Sara Winter deveria ser devidamente investigada através de um inquérito policial e também por parte da promotoria da infância e juventude.
Hospital
A interrupção da gestação foi realizada pela equipe médica e profissional do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, mais conhecido como CISAM. O procedimento ocorreu depois de ter sido negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes.
