O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (28) a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado, que faz parte da base de apoio do Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é acusado por ter gravado e divulgado um vídeo com ataques aos ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.
Unanimidade no STF
O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia por unanimidade. Com isso, o deputado passará à condição de réu e, em razão do foro privilegiado, responderá ao processo criminal no STF.
Por 10 votos a 1, o plenário do STF também manteve a prisão domiciliar do deputado. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
Silveira foi denunciado ao STF pela PGR
De acordo com o portal da rádio Jovem Pan, Silveira foi denunciado em fevereiro pela PGR por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra a Corte) e pelo crime de coação no curso de processo (usar de “violência ou grave ameaça” contra autoridades por interesse pessoal).
Silveira foi preso no último dia 16 de fevereiro em virtude de um mandado de prisão em flagrante delito expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
No dia 19 de fevereiro, o plenário da Câmara manteve a prisão de Silveira por 364 votos a 130. Posteriormente, o plenário do STF também manteve a prisão. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.
STF manteve prisão domiciliar
O deputado Daniel Silveira encontra-se atualmente em prisão domiciliar, podendo participar normalmente das sessões da Câmara dos Deputados através de videoconferência. Paralelo a isso, ele responde a processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
