A Medida Provisória (MP) 1031/21, autorizando o Governo federal a privatizar Eletrobras, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (20). Aprovada com 313 votos favoráveis e 166 contrários, a Medida Provisória agora seguirá para apreciação do Senado Federal. O conteúdo aprovado foi produzido pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA) e prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
STF autoriza votação da MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da oposição para impedir a votação da Medida Provisória. Além disso, observa-se que este modelo de privatização é o mesmo proposto no PL 5877/19, que o governo enviou sem sucesso em 2019. Desta forma, mesmo perdendo o controle da estatal, o governo federal poderá manter a classe especial do tipo "golden share", garantindo o direito de veto em decisões tomadas pela assembleia de acionistas, evitando que alguns deles ou grupo de vários obtenham mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Medida Provisória foi modificada
Antes da votação, o relator Elmar Nascimento retirou do parecer como condição da capitalização da Eletrobras a contratação de energia de reserva de termelétricas que funcionam com gás natural em quantidade equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste sem tubulações para transporte desse produto, além de outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A redação permite ainda à União, criar sociedade de economia mista ou empresa pública para gerenciar a Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas de Itaipu e Angra dos Reis Binacional. Estas empresas deverão ser controladas pela União, conforme determina a Constituição Federal..
Vitória do governo, diz revista Exame
Classificando a aprovação da Medida Provisória da Eletrobras como vitória do governo Bolsonaro, a revista Exame relata que a próxima etapa agora é o estudo do texto no Senado Federal.
A revista destaca que dez destaques apresentados na discussão da proposta na Câmara foram rejeitados. Alguns deputados tentaram com os destaques apresentados modificar o texto do relator. Pela redação da Medida Provisória, o governo federal deverá moderar sua representação na estatal, que atualmente gira em torno de 60% a 45%.
Esse conjunto de regras é parecido com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, conforme a revista.
Medida provisória é prioridade
Ainda neste contexto, esta Medida Provisória caracteriza-se como uma das prioridades do Executivo no Congresso. Surge como primeiro esboço de privatização aprovado no mandato do presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da MP no Congresso é a aposta da equipe econômica do ministro Paulo Guedes para ampliar os investimentos da empresa. O governo espera levantar R$ 60 bilhões com a operação, prevista para ser concluída no início de 2022.
