Uma decisão proferida pelo desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determina que fabricante brasileira Estrela retire do mercado os brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro.
O desembargador optou por manter a decisão da primeira instância, onde o caso já havia sido julgado. Ao acolher o pedido da empresa norte-americana, Rui Cascaldi determina também que a Estrela deixe de vender os produtos, devolva a propriedade e faça a destruição daqueles que ainda tenha em seu estoque.
Dessa forma, o TJ de São Paulo confirma a decisão proferida em 2019 pela juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Cara Cívil de SP.
Em 2020, o mesmo desembargador já havia deferido, de forma parcial, um pedido da Hasbro para que a Estrela pagasse os royalties devidos. A quantia deveria ser depositada em uma conta judicial. A empresa norte-americana pedia urgência, alegando que até o mês de agosto de 2019 a Estrela já havia tido prejuízo de R$ 39 milhões, com um patrimônio líquido negativo de mais de R$ 460 milhões.
Estrela x Hasbro: disputa que dura 15 anos
Essa é uma batalha judicial que começou há 15 anos. A empresa estrangeira exige o pagamento de royalties sobre a comercialização de brinquedos como: Combate, Super Massa, Genius, Detetives, entre outros.
Os valores deixaram de ser repassados em 2008 pela Estrela, ano em que teve fim o contrato assinado entre as partes. A partir daí os brinquedos Hasbro passaram a ser vendidos no país pela própria dona da marca.
Argumentos da Estrela
Atualmente, o processo encontra-se em fase de execução e liquidação. É nessa fase que os valores são discutidos.
A Estrela diz não ter condições de arcar com custos do processo e as despesas com advogados.
Enquanto isso, a Hasbro entende que a Estrela não tem como pagar a indenização determinada e pede que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa brasileira, possibilitando assim que o patrimônio das empresas com as quais tem coligação, como também dos sócios e gestores, possa ser usado para o pagamento da dívida.
Dívida da Estrela com a Hasbro
De acordo com o processo, a Estrela deve à Hasbro valor superior R$ 64 milhões. O valor se refere a todos os royalties que deveriam ter sido pagos depois do acordo que ambas assinaram em 2003.
Sobre a Estrela
Criada no ano de 1937, a Estrela se transformou em importante empresa do ramo de brinquedos. Por muito tempo, seus produtos eram sucesso entre as crianças brasileiras. Suas ações foram comercializadas na Bovespa por um bom período.
A chegada de brinquedos chineses e paraguaios causou um grande impacto nas vendas, reduzindo o lucro da Estrela de forma significativa. A concorrência fez com que a empresa retirasse suas ações da Bolsa e fechasse o capital em 2015.
