No dia 20 de fevereiro, o Congresso Nacional recebeu a proposta da Reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. A proposta apresenta algumas mudanças no texto da PEC 287/16 no que diz respeito a aposentadoria do trabalhador rural. Segundo a projeção do Governo a proposta economizará cerca de 1 trilhão de reais, em 10 anos.

Com a Reforma da Previdência o pequeno trabalhador rural só poderá se aposentar por idade se tiver contribuído por, no mínimo, 20 anos para a Previdência.

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Segundo as novas regras o trabalhador rural deverá contribuir com pelo menos R$ 50,00 por mês, totalizando R$ 600,00 anuais.

Segundo, o secretário especial da Previdência, Leonardo Rolim, a contribuição é pelo grupo familiar, ou seja, não importa a quantidade de integrantes que tenha na família desde que seja pago a Previdência pelo menos, R$ 50,00 mensais para que a mesma possa futuramente da entrada na aposentadoria.

De acordo com a proposta do governo a idade mínima para a aposentadoria continua de 60 anos para homens, já para as mulheres pode haver alteração, atualmente é 55 anos.

Trabalhador rural terá que contribuir (Foto: Banca de Dados/ Blasting News)
Trabalhador rural terá que contribuir (Foto: Banca de Dados/ Blasting News)

Vale ressaltar que a proposta do governo é para aqueles que têm entre 16 anos e 35 anos. Mas, os trabalhadores rurais que já tem 36 anos ou acima não precisarão contribuir para a Previdência, pois a aposentadoria delas já está garantida.

O Governo Federal informou que essa medida não será o suficiente para sanar de imediato o rombo de R$ 100 bilhões na Previdência do campo, mas espera bons resultados ao longo do tempo. Rolim informa ainda que essa mudança tem o objetivo de separar e transparecer os subsídios que existe na Previdência rural, já que ela é uma atividade importante e estratégica para o crescimento econômico do Brasil.

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Portanto, este setor foi o menos afetado com a Reforma.

Porém, o advogado e especialista na Previdência, Wanderson Camargos, afirma que o maior problema na mudança está em manter a continuidade da contribuição por parte do produtor/trabalhador rural devido a sua baixa renda. Afirmou que isto pode causar um grande empobrecimento do homem do campo e provocar, novamente, o êxodo rural. Essa Reforma tem se tornado um desafio para o Brasil e os brasileiros.

Como funciona atualmente

O trabalhador ou produtor rural atualmente não precisa contribuir mensalmente com a Previdência devido às dificuldades da profissão. Basta, apenas, que comprove que trabalhou por 15 anos e ter a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Essa regra, no entanto, não se aplica àqueles que comercializam seus produtos com pequenas ou grandes empresas.

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