De acordo com a proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros poderão perder o benefício do abono salarial. Com a aprovação da nova regra, cerca de 54% dos 23,7 milhões de pessoas que recebem o benefício do PIS/Pasep deixariam de ser beneficiados. Os cálculos foram realizados pelo economista Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística Socioeconômicos (Dieese).
Atualmente os trabalhadores que têm direito ao programa são aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais, mas com a reforma aprovada, o benefício só será pago a quem recebe até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério na constituição que define a condição de baixa renda.
A reforma da Previdência teve sua proposta aprovada na semana passada, mas ainda depende de uma nova votação em segundo turno na Câmara dos Deputados e também passará pelo Senado duas vezes antes de ser aprovada em definitivo ou não.
Inicialmente, o Congresso recebeu uma proposta para a reforma do Governo do presidente da república Jair Bolsonaro que limitava o recebimento ao PIS/Pasep a quem recebe apenas um salário mínimo. De acordo com essa prática, cerca de 94% dos trabalhadores perderiam direito ao programa. Em segundo plano, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para quem recebe até R$ 1.364,43. Com a concessão do benefício, o governo terá uma economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos, segundo o relator da proposta da reforma.
Ainda conforme o relator Samuel Moreira, houve um avanço no texto da nova reforma que visa proteger o trabalhador de baixa renda no país. "Procuramos melhorar a PEC que recebemos, com o objetivo de termos avanços. Tivemos um resultado satisfatório", disse o relator. Moreira, porém, defendeu que o benefício seja rediscutido novamente pelos representantes do governo para que os recursos economizados aos longos dos anos sejam empregados em programas que atendam as pessoas mais carentes.
Segundo Sérgio Leite, da Força Sindical, a exclusão do benefício seria uma das partes mais nefastas da reforma da Previdência, que irá excluir milhões de trabalhadores do programa do Pis/Pasep.
Benefício apenas para pessoas com baixa renda
O programa PIS/Pasep foi criado no ano de 1988 procurando visar uma complementação nas rendas de trabalhadores devidamente empregados que possuíam baixa remuneração, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais, objetivando também a redução da pobreza e diminuir as desigualdades entre os trabalhadores.
Uma das justificativas do governo é que o poder de compra do salário mínimo no ano de 1990, era bem inferior ao do salário recebido pelos trabalhadores no ano de 2010. Em relação ao salário mínimo do ano de 1990 a remuneração recebida pelos trabalhadores em 2018 tinha o poder de compra cerca de três vezes maior, acabando por viabilizar somente os trabalhadores formais que recebem cerca de dois salários mínimos que são em maioria aos que recebem somente um salário e possui uma renda bem inferior.
Segundo a secretaria, cerca de R$ 16,7 bilhões que foram gastos para o pagamento do benefício foram destinados a trabalhadores que ganham mais de um salário mínimo, mensais. Para o governo, a nova Previdência irá reafirmar os objetivos originais do programa que era de dar apoio as famílias mais carentes e acabar com a desigualdade no mercado de trabalho, só que dessa vez com mais eficiência.
