A votação dos destaques da Emenda Constitucional (PEC 6/2019), da reforma da Previdência, foi encerrada na Câmara dos Deputados, pelo presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), por volta das 20h30, desta sexta-feira (12), com a proposta do PDT para professores. Com 465 votos favoráveis e 25 contrários, o Partido aprovou recurso para a PEC, propondo que os professores em atividades nos órgãos públicos federais ou particulares, se aposentem com 55 anos de idade. As professoras poderão se aposentar aos 52 anos. A atenção de Rodrigo Maia se volta agora para o segundo turno da votação, prevista para o dia 6 de agosto.
Com resultado de 379 votos favoráveis e 131 contrários, os parlamentares federais aprovaram o relatório substitutivo de Samuel Moreira (PSDB/SP) na quarta-feira (10). Nestas quinta (11) e sexta-feira (12), os deputados voltaram a se mobilizar na Câmara dos Deputados, debruçando-se na análise dos destaques apresentados pelos diversos Partidos Políticos. Conforme os recursos apresentados, a base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) pode ser modificada para adequá-los ao texto.
Policiais federais e agentes penitenciários se aposentam com 55 anos
Pelo texto-base aprovado quarta-feira, de modo geral, os trabalhadores dos setores privados ou públicos, se aposentarão com 65 anos de idade se forem homens.
As mulheres precisarão ter 62 anos. O relatório básico prevê também, aposentadoria com idade mínima de 55 anos para policiais federais, agentes penitenciários ou do setor sócio educativo, sendo eles homens ou mulheres. A base pede tempo mínimo de contribuição para a Previdência de 30 anos para ambos os sexos e atuação de 25 anos na função.
Pelo site agênciabrasil.com, entre os primeiros destaques apresentados nesta sexta-feira (12), os deputados federais rejeitaram, por exemplo, proposta aglutinativa do PDT, modificando o pedágio numa das regras de transição, dessa Emenda à Constituição, da Reforma da Previdência. A modificação exigia 308 votos favoráveis, porém o alcance foi de 195 simpatizantes e 296 desfavoráveis.
Com esse recurso, o PDT almejava reduzir de 100% para 50%, o pedágio normativo de transição, válido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e do regime estabelecido para servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o período de contribuição restante para um trabalhador atingir o mínimo de tempo para se aposentar. No alvorecer de sábado (13), os deputados aprovaram o texto com 35 votos favoráveis, contra 12 desfavorecendo a redação.
O Governo Jair Bolsonaro pretendia economizar cerca de R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Porém, as propostas aprovadas em primeiro turno, reduzem este valor para R$ 990 bilhões no mesmo período.
