Visando conseguir aprovar a reforma administrativa, o Governo travou os Concursos públicos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os concursos públicos viraram "moeda de troca" com a finalidade de pressionar o Congresso a aprovar a reforma administrativa. O texto da proposta ainda não foi enviado ao Legislativo, isso porque a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro está esperando o melhor momento para tal ação.
Enquanto a proposta não é enviada, os responsáveis pela economia resolveram segurar a elaboração dos processos seletivos até que receba o aval dos parlamentares.
De acordo com a proposta do governo, é natural que haja ‘estrangulamento’ dos serviços públicos, devido ao grande número de pedidos de aposentadoria previstos para os próximos anos. Nesse sentido, é possível que os parlamentares aceitem a proposta, com a finalidade de contar com as novas vagas nos órgãos federais.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, há uma grande quantidade de servidores que deverão deixar os cargos no governo Bolsonaro nos próximos quatro anos. Segundo informações do Ministério da Economia, aproximadamente, 22 mil aposentadorias estão previstas para o orçamento federal de 2020. No geral, nos próximos três anos estão previstas cerca de 60 mil servidores públicos caminhando para a aposentadoria.
De acordo com os cálculos da pasta, até o ano de 2024, cerca de 21% dos servidores irão se aposentar. Então, os novos serviços poderão ser incluídos após a aprovação da reforma sob a regência de um novo regime.
Proposta da reforma administrativa
O presidente Bolsonaro garantiu que enviará para o Congresso Nacional a proposta da reforma nas próximas semanas.
O texto tem como base o volume de aposentadorias para os próximos anos e a transformação digital para os serviços públicos, visando ter uma oportunidade para fazer as mudanças necessárias no 'RH do governo'. Mas, segundo a equipe de Paulo Guedes essa é uma das mais complexas e difíceis aprovações que passará pelo voto no Congresso, devido a força e organização do funcionalismo parlamentar.
Com o medo assombrando o regime parlamentar, os responsáveis pela elaboração da proposta garantiram que não haverá nenhuma alteração nas regras e na remuneração dos servidores públicos que estão atuando no momento. Portanto, é importante que seja feita a reforma administrativa, antes da elaboração de algum novo concurso público, afirmou ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo o secretário, para se fazer novos concursos é preciso modificar as regras ou não haverá espaço para novos concursos na esfera federal para o ano de 2020. De acordo com o secretário só há orçamento para o contingente das Forças Armadas.
Na última quarta-feira (12), Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, afirmou que o orçamento para a elaboração de novos concursos deve considerar o período ativo do servidor, sua aposentadoria, além do tempo dos pensionistas. O que significa que a União manterá um vínculo com o cidadão de cerca de 70 a 80 anos.
