Nesta segunda-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto que prevê a concessão de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares. No entanto, somente poderão receber este auxílio aqueles que não foram beneficiados como trabalhadores informais nos cadastrados anteriores.
O benefício será destinado também para mulheres agricultoras e que são chefes de família em duas cotas do auxílio emergencial referente ao valor de R$ 1.200, ou seja, serão cinco parcelas nesse valor.
No projeto, que segue agora para o Senado Federal, consta ainda que os bancos que estarão responsáveis pelo pagamento do auxílio emergencial não poderão utilizar o saldo do benefício do contemplado para abater dividas ou regularizar saldos bancários.
Assim, nenhum desconto poderá ser feito e o agricultor deverá receber o valor íntegro do benefício concedido pelo Governo.
Criação de linha de crédito rural aos beneficiários do auxílio
Visando contribuir de forma mais completa e significativa, o texto do projeto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito rural junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, esses empréstimos poderão estar beneficiando as famílias agricultoras mais vulneráveis.
O projeto tende a fornecer um limite de crédito é de até R$ 10 mil por agricultor que esteja cadastrado no auxílio emergencial do governo. Para esse tipo de solicitação será cobrado uma taxa anual de 1% com prazo de vencimento superior a dez anos com cinco de carência.
O empréstimo poderá ser solicitado aos beneficiários do programa até o dia 30 de dezembro do ano de 2021. O texto ainda ressalta a bonificação de 20% das parcelas aos bons pagadores.
Portanto, é possível perceber que a medida irá abranger várias operações de crédito rural que poderão ser contratadas pelas famílias agricultoras e participante ou não de cooperativas e associações que estejam em condições econômicas precárias devido à pandemia do novo coronavírus.
Criação do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural
Para apoiar a atividade produtiva dos agricultores familiares enquanto durar a pandemia do Covid-19, o projeto de ampliação do auxílio emergencial aos agricultores visa criar o que se chama de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que é voltado para cidadãos que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza e que estão excluídos dos auxílios beneficiários da previdência rural.
Se o fomento for aprovado, a União poderá transferir ao contemplado o valor de até R$ 2.500 por família (parcela única). Já para a mulher agricultora que tem o papel de chefe de família, a transferência poderá chegar ao valor de até R$ 3 mil por família para compensar a perda financeira e a impossibilidade de trabalhar dessa população diante do quadro de crise sanitária em que se encontra o Brasil atualmente.
No texto ainda consta a possibilidade de implementação de cisternas ou outras formas de captação e distribuição de água para produção de alimentos e consumo humano, para tanto o valor pode chegar a R$ 3.500.
