Para as pessoas que tiveram negados administrativamente seus pedidos do auxílio emergencial, elas terão um prazo maior para que possam aderir ao mutirão de conciliação que será feito pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). As informações são do jornal carioca O Dia.
O prazo iria se encerrar na última sexta-feira (7), e agora passou para o dia 21 de agosto. O mutirão é válido somente para reclamações pré-processuais que forem apresentadas ao Tribunal, ou seja, não irão ser estendidas às ações que foram ajuizadas em varas ou juizados especiais federais, de acordo com informações do TRF-2.
Parceria
A decisão que determina a prorrogação foi expedida por José Ferreira Neves, desembargador federal. A medida é uma ação em conjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério da Cidadania e a Justiça Federal.
O que é o mutirão
Quem estiver interessado em fazer uma reclamação pré-processual só precisa preencher um formulário eletrônico chamado Quero Conciliar Auxílio Emergencial, que pode ser encontrado no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Também é possível fazer a reivindicação do pagamento do auxílio emergencial que foi negado pelo site da Dataprev, além de também poder fazer este tipo de pedido pelas ferramentas que já estavam disponíveis, o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial e também fazer uma solicitação pela Defensoria Pública da União.
Dataprev
O canal da Dataprev é direcionado, principalmente, para as situações em que o indeferimento acontece por causa de alterações da situação do cidadão com a atualização da base de dados, de acordo com o Ministério da Cidadania. De acordo com a pasta, é importante frisar que a Dataprev já está fazendo o processamento das contestações realizadas nas plataformas digitais da Caixa Econômica Federal com informações mais atualizadas.
Já são mais de 800 mil pessoas que foram inicialmente consideradas inelegíveis que já foram beneficiadas pela contestação feita pelo aplicativo da Caixa.
Agências da Caixa
A Caixa abriu no sábado (8), 79 agências no Rio de Janeiro no horário de 8h até as 12h, para atender aos beneficiários do auxílio emergencial e também do saque emergencial do FGTS.
No Brasil inteiro foram 770 agências abertas. Quem pôde sacar o dinheiro no sábado foram os nascidos nos meses de janeiro a abril, enquanto os cidadãos nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS emergencial, de acordo com o calendário feito para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas.
A Caixa afirmou que não era preciso que as pessoas formassem filas de madrugada para serem atendidas, que todos que comparecessem seriam atendidos no sábado. Esta mesma recomendação também está valendo para o atendimento realizado de segunda a sexta, no horário de 8h até as 14h, em todas as agências da Caixa Econômica Federal.
