O Banco Central do Brasil (Bacen) instituiu na tarde desta quarta-feira (12) o regulamento de funcionamento da nova modalidade de transação financeira instantânea, o PIX. O novo programa de pagamentos deve começar a ser operado nacionalmente no dia 16 de novembro deste ano.

O PIX, segundo relatos difundidos pelo Bacen, promete revolucionar a forma com que o brasileiro lida com operações financeiras cotidianas e realiza negócios, tanto transferências bancárias como pagamento por cartão, seja crédito ou débito. No tocante às transferências, a nova modalidade promete ser bem mais barata e ágil que os outros dois procedimentos já existentes, o DOC e a TED.

A partir do dia 5 de outubro, o brasileiro interessado em utilizar o PIX quando o mesmo for lançado, já pode fazer o cadastro de sua chave de endereçamento própria, que funcionará como seu "endereço" de envio e recebimento de dinheiro, em substituição aos números da conta corrente.

A aprovação do novo regulamento do PIX, realizado na tarde desta quarta-feira, foi um passo importante no processo de lançamento da nova modalidade de pagamento, pois foram estipuladas as datas do inícios de sua operacionalidade, além de maiores detalhes do seu funcionamento para que o brasileiro possa se familiarizar com a novidade.

O que é o PIX e como funciona?

O PIX promete ser uma grande inovação no sistema de pagamentos e transferências virtuais brasileiro.

A nova modalidade promete substituir os dois, até então consolidados, métodos de transferência DOC e TED. O motivo para essa substituição reside em três fatores essenciais que prometem alavancar a eficiência e o impacto de competitividade do pix: o seu valor, disponibilidade e velocidade.

O PIX, diferentemente do DOC e da TED, pode ser realizado 24 horas por dia durante os 7 dias da semana.

Não existem limites de horário nem necessidade de dia útil para que a transferência de qualquer valor monetário de uma conta para outra, de bancos diferentes, seja processada.

No caso do DOC e da TED a situação é bem diferente. As duas operações financeiras consolidadas até então para transferências entre contas de bancos diferentes só são processadas em dias úteis e dentro do horário comercial.

Em finais de semana e feriados, por exemplo, o DOC e a TED não são efetuados. Com o PIX, essa barreira será derrubada o usuário terá mais liberdade e oportunidades para fazer a realização da transferência.

Quais são as vantagens financeiras do PIX?

O PIX terá um custo de operação nulo para o usuário e com uma diferença substancial quando comparado ao valor agregado em transferências de valores por DOC ou TED. OS valores cobrados para as Instituições financeiras realizarem a transferência por meio da nova modalidade será de R$ 0,01 a cada dez operações realizadas.

Já para o usuário, será de graça, em casos de transferências entre pessoas físicas. Ainda não há um consenso se o valor de R$ 0,01 pagos pelas Instituições Financeiras serão repassados aos usuários.

De qualquer forma, a quantia é irrisória, principalmente quando comparada aos valores pagos na realização de uma transferência via DOC e TED.

No DOC e na TED, por exemplo, o valor agregado à transferência é variável de acordo com a instituição financeira, porém os valores giram em torno de 8, 9 ou 10 reais para uma transferência monetária entre bancos diferentes.

Vale salientar que bancos digitais e Fintechs, diferentemente dos bancos tradicionais, não oferecem tarifas para DOC e TED. Os usuários, nesse caso, fazem as transferências gratuitamente, mas com todas as outras limitações relacionadas a disponibilidade e duração relativas aos dois procedimento.

Quais serão as velocidades das transferências feitas por PIX?

A velocidade das transferências bancárias é outro dos mais tentadores diferenciais do PIX. A média da velocidade das transferências giraram em torno dos 2 segundos, com demora máxima de 8 segundos. A velocidade da nova modalidade é drasticamente superior a do DOC, que pode demorar de dois a três dias se a operação for feita em dia útil, podendo até demorar mais caso a transação seja feita em feriado ou final de semana.

No caso da TED, as transferências são praticamente instantâneas quando feita em dias úteis dentro do horário comercial das instituições financeiras, mas podem demorar até o dia seguinte se for feita fora do horário comercial, ou quem sabe demorar até dois dias, se feita durante o final de semana.

Os horários comerciais podem variar de acordo com a instituição financeira, principalmente entre bancos virtuais e tradicionais, portanto, consulte o horário com a sua empresa contratante.

Portanto, a transferência financeira por PIX pode ser feita instantaneamente 24 horas por dia, os 7 dias da semana e com tarifas gratuitas. Segundo previsões do mercado e do próprio Banco Central, a TED e o DOC devem ser integralmente substituídos pelas nova tecnologia.

Pagamentos por cartão também serão beneficiados pela nova tecnologia

O comércio também sofrerá um forte impacto positivo com a instituição do PIX. Por exemplo, em compras feitas pela internet, o pagamento será confirmado com imediatismo ainda mais efetivo do que os pagamentos feitos atualmente, o que deverá acelerar e turbinar ainda mais o e-commerce, que teve grande adesão em 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O PIX também deve influenciar positivamente a concorrência no comércio físico. No atual sistema de pagamentos, uma compra feita no cartão de débito demora cerca de dois dias para cair na conta do empreendimento, enquanto compras feitas no cartão de crédito demoram vinte e oito dias. Com a nova modalidade de pagamento, a transação será finalizada instantaneamente.

"Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população", defende o Bacen.

Chave de endereçamento pode ser cadastrada no dia 5 de outubro

A Chave de Endereçamento de cada usuário do método de pagamento já poderá começar a ser cadastrada no dia 5 de outubro deste ano, um mês antes do lançamento oficial do PIX. A chave funcionará como uma espécie de assinatura do usuário para usufruir da modalidade e substituirá os antigos dados de agência e conta corrente como endereço destinatário da transação.

A chave de endereçamento poderá ser assinalada pelo CPF, endereço de e-mail, número de telefone ou um código de números e letras aleatório chamado EVP.

As transações poderão ser feitas de três formas:

  • envio para a chave de endereçamento do destinatário
  • pelo link programado pelo sistema de operação do PIX
  • pela geração de um QR CODE automático e específico da operação

Todas essas modalidades de transferência monetária do PIX visam a simplificação de utilização por parte do usuário, tornando mais prática e eficiente as transações monetárias no país.

Ao realizar uma transferência via TED ou DOC, por exemplo, é necessário fazer o repetitivo e desgastante exercício de digitação da agência e conta corrente do destinatário do dinheiro, além de seu cpf.

Toda essa quantidade exagerada de números serão substituídas por um simples código de identificação, a chave de endereçamento, ou por um link ou QR Code.

Está prevista para 2021 uma forma de pagamento offline para a modalidade PIX. Também será implementado em data futura o "saque PIX", em que o destinatário faça saques em redes varejistas. O Bacen também afirmou que a nova modalidade ficará disponível nos aplicativos das instituições financeiras operadoras do procedimento, assim como as opções de TED, DOC ou transferências instantânea entre contas do mesmo banco.

Função de agendamento e outras possibilidades

Assim como as outras possibilidades de transferências bancárias, o PIX também terá a opçõe de agendamento de transações financeiras para seus usuários.

Assim como qualquer transação feita na sua conta, seja pagamento ou transferência, os procedimentos feitos pelo PIX sairão automaticamente no extrato da sua conta corrente.

A instantaneidade do procedimento pode ser um problema para os usuários mais atentos, pois os valores transacionados por engano não poderão ser estornados automaticamente. Há uma funcionalidade de devolução total ou parcial prevista, mas a negociação só pode ser aberta pelo recebedor.

Novo modo de transação PIX já foi pivô de polêmica com o WhatsApp

Em junho deste ano, o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiram pela suspensão dos novos meios de pagamento criados pelo WhatsApp e Facebook por meio das redes sociais. No dia 15 de junho, os serviços de pagamento por meio dos aplicativos estava autorizado no país, mas foram posteriormente proibidos.

A justificativa dada pelo Banco Central e pelo Cade é que os novos métodos de pagamento pelos aplicativos seriam prejudiciais à concorrência e poderiam interferir no lançamento do novo método de pagamento PIX, afetando a adesão do novo procedimento no país. O Brasil, na ocasião, seria o primeiro país a receber o recurso e um termômetro mundial de sua performance.

"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", informou o Bacen em nota na ocasião.

"Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível", complementou a instituição financeira na mesma nota.

O Banco Central, com a medida, procurou suspender provisoriamente a atuação das operações via aplicativos para avaliar sua atuação e observâncias às prerrogativas previstas no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiros). Segundo a entidade, "o eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados".

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