Na última quinta-feira (13), o Senado aprovou o projeto que cria uma nova divisão do dinheiro da partilha, descriminando que não tratará de ir somente para o fundo. De acordo com a proposta, os recursos arrecadados estarão sendo distribuídos para recursos distintos.

Atualmente, a lei de 2010 estabelece que os valores colhidos nas vendas do petróleo e do gás natural devem ser transferidos exclusivamente para o Fundo Social do Pré-Sal. Mas, quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados estabeleceram via de regra que os Estados e municípios deveriam usar o dinheiro da partilha que abastece a FPE e FPM na Saúde e Educação.

Contudo, o Senado se desfez dessa obrigação pois, segundo o senador e relator Eduardo Braga (MDB-AM), tal vinculação iria engessar os orçamentos dos governos regionais.

Ministério da Economia estima perda de R$ 242 bi da Educação e Saúde

Diante do embate da decisão, ficou definido que a proposta irá retirar do Fundo Social do Pré-Sal os recursos criados para a expansão da rede de gasodutos do país, além das despesas correntes dos estados e municípios. Tal ação pode incorrer numa perda de R$ 242 bilhões para a Saúde e Educação nos próximos 20 anos se for aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as estimativas do Ministério da Economia, as quais o Estadão teve acesso.

Despesas com educação não se limitam a teto de gastos

O primeiro ingresso de recurso no Fundo Social do Pré-Sal ocorreu no ano de 2015.

Em 2019, o Governo já arrecadou cerca de R$ 48,7 bilhões e as estimativas são de que este ano de 2020 possa entrar cerca de R$ 19 bilhões, conforme informações da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Essa espécie de poupança de longo prazo pode ser usada conforme regulamentação. A parcela destinada à educação já foi efetivamente paga para este ano, com valor previsto em R$ 8,8 bilhões, ou seja, 7,5% do orçamento do Ministério da Educação para 2020, ainda segundo Consultoria de Orçamento da Câmara.

No entanto, os recursos destinados para a educação não enfrentaram um teto de gastos, diferente das despesas relativas aos Estados, municípios e Brasduto que se sujeitaram a limites.

Fundo Social do Pré-Sal destinado a Gasoduto

O texto informa que as mudanças no setor de gás poderão ter recursos subsidiados para financiamento da expansão do sistema de gasodutos no transporte de gás natural e instalações.

Porém, não esclarece como ocorrerá a devolução do valor caso os gasodutos não sejam lucrativos, tal falta de esclarecimento abre a possibilidade de que eles sejam dados como fundos perdidos, o que não é uma lógica correta para o mercado, segundo Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura.

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