O Congresso Nacional efetuou um total de 262 emendas na Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prevê que haja uma prorrogação do auxílio emergencial, que irá se estender até o final de 2020. O valor ficou em R$ 300. A informações são do jornal carioca Extra.
O prazo para que os parlamentares pudessem sugerir alterações no texto original, enviado pelo Governo, se encerrou na última terça-feira (8). A maioria dos parlamentares queria que o valor do benefício fosse maior.
Ficou estabelecido na MP que o pagamento de quatro parcelas de R$ 300 será feito entre setembro e dezembro.
O valor é a metade do que foi dado entre abril e agosto. Estas quatro parcelas adicionais receberam o nome de “auxílio emergencial residual” e serão pagas automaticamente, ou seja, não há a necessidade de o cidadão fazer um novo pedido.
Opiniões
Alguns dos deputados que são favoráveis ao valor de R$ 600 são Kim Kataguiri (DEM-SP); José Guimarães (PT-CE) e Feghali (PCdoB-RJ). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defende que o valor de R$ 600 seja destinado a famílias com crianças pequenas, pois elas precisam de mais cuidados durante a primeira infância. Deputados federais como Alessandro Molon (PSB-RJ); Mauro Nazif (PSB-RO) e Elias Vaz (PSB-GO) defendem que quem recebe o Bolsa Família possa escolher entre o benefício de maior valor.
Outras propostas se repetem, como a que pede a flexibilização nos pré-requisitos para o recebimento do pagamento. Além de, por exemplo, o fim do uso do CPF para fazer a inscrição no programa, de ter recebido menos de R$ 28.559,70 no ano passado e também a ampliação das instituições que possam efetuar o pagamento em espécie, para evitar aglomerações.
O professor de Direito Administrativo, Márcio Monteiro Reis, apontou que as medidas provisórias têm um prazo de até 120 dias para sua aprovação. Mas ele acredita que a discussão do tema será feita de forma acelerada e justifica o seu argumento dizendo que, por causa do apelo popular, a proposta terá prioridade de tramitação.
Para Márcio Monteiro Reis, o principal entrave para a medida é como resolver o problema de onde sairão os recursos para o pagamento.
O Professor de Direito Administrativo apontou que muitos parlamentares defendem que seja extendido o auxílio emergencial com o valor de R$ 600 até 2021. Outros vão mais longe e sugerem a criação de um benefício permanente. O problema destas sugestões é saber quais serão as necessidades que não serão mais atendidas para que possam ser viabilizados estes pagamentos, disse o especialista em Direito Administrativo.
Pagamentos no próximo ano
O texto atual diz que o governo tem a obrigação de pagar o auxílio residual somente até dezembro de 2020. Então, existe a possibilidade de que muitas pessoas não consigam receber as parcelas extras de R$ 300 até o final de 2020, por causa de atrasos no calendário de pagamento ou por problemas no cadastro.
Por causa disso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) argumenta que seja ratificado o direito de os cidadãos receberem as quatro parcelas extras, ainda que os últimos créditos aconteçam no início do próximo ano.
