A proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo será enviada ao Congresso nesta quinta-feira (3), segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A reforma administrativa traz consigo novas regras para desligamento, contratação e promoção dos servidores públicos. Para que tal reforma seja colocada realmente em prática o presidente Bolsonaro exigiu que os 9,77 milhões de funcionários ativos (União, Estados e municípios) sejam poupados das mudanças. Esse número diz respeito a 21% dos trabalhadores formais no Brasil.
Guedes e os servidores ativos
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da reforma administrativa está sendo considerada uma maneira de conter o falatório que ocorre em relação ao teto de gastos, além de sinalizar o compromisso em manter a agenda fiscal justamente em um momento em que o ministro Paulo Guedes (Economia) sofre a pressão quanto a sua capacidade em gerir as contas públicas.
Com a solicitação de Bolsonaro para não mexer nos trabalhadores ativos, Guedes deverá alterar a proposta de reforma do RH do Estado que foi construída visando os novos servidores, mas que também continha alguns pontos que acabariam mexendo nos trabalhadores ativos no que tange o sistema de licenças e gratificações.
Segundo o ministério de Paulo Guedes, manter tal sistema promove uma impressão negativa da sociedade para com os servidores públicos, devido ao chamado fornecimento de privilégios.
Congresso apoia a reforma administrativa, diz deputado
O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente parlamentar da reforma administrativa, defende em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que as mudanças devem ocorrer no âmbito dos três Poderes, que o Congresso está preparado para aprová-las e que o presidente Bolsonaro "não precisa ter medo".
No texto de Guedes, os adicionais nas remunerações por ano trabalhado (Anuênios) e a licença remunerada concedida a cada cinco anos trabalhados (licenças-prêmio) passariam por uma revisão. Desde o início do Governo Bolsonaro é citada a ideia de "passar o pente-fino". Nesse caso Guedes trazia uma proposta que seguia essa linha, porém o presidente exigiu que os atuais servidores não sejam incluídos nas novas regras.
Contudo, os técnicos do governo informaram que irão seguir com as determinações impostas pelo presidente Bolsonaro, mas no texto irão permanecer as mudanças na estabilidade. Segundo técnicos do governo, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não serão elencadas as carreiras de Estado que sofreram tais mudanças, mas supõe-se que diplomatas e auditores da Receita estejam incluídos.
Banco Mundial sobre a reforma administrativa
Segundo o texto da proposta, estima-se que seja possível a limitação do salário de entrada nos novos servidores, mas o valor ainda não foi definido, apesar de ter seu limite máximo (durante discussão) em R$ 5 mil. De acordo com o Banco Mundial, 11% dos servidores públicos ingressam no serviço com contracheque superior a R$ 20 mil, 22% recebem remuneração superior a R$ 15 mil e 44% iniciam com valor acima de R$ 10 mil.
Nesse sentido, limitar o salário inicial em R$ 5 mil renderia uma economia de R$ 104 bilhões aos cofres do governo até o ano de 2030, segundo projeção dos cálculos definidos pelo Banco Mundial. Portanto, a proposta da reforma administrativa dos servidores públicos brasileiros tem a finalidade de "redefinir a trajetória do serviço público para o futuro" de forma positiva, afirmou Guedes na última terça-feira (1º).
