A Advocacia Geral da União (AGU) forneceu o aval de concessão de contratos durante a pandemia do coronavírus, entre as empresas de infraestrutura e o poder público. No entanto, as negociações entre as partes para recompor as perdas na receita estão longe de ter uma solução e tendem a ir parar na Justiça, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Na ocasião, a AGU entendeu que a pandemia do coronavírus que tem avançado no Brasil era motivo de força maior. Mas, até o momento, somente o setor de aeroportos fechou acordo visando o reequilíbrio dos contratos de concessão.
Porém, os setores de rodovias, mobilidade urbana e distribuidoras de energias ainda não sabem como fazer para recompor as perdas em suas receitas, o que poderá atrapalhar os planos de investimentos para os anos seguintes.
Novas metodologias para repor perdas por coronavírus
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para definir a nova metodologia a ser usada na recomposição. Já a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou que o modelo de audiência pública só acontecerá em janeiro de 2021, e no setor de mobilidade urbana ainda há muitas incertezas do que fazer.
No entanto, sabe-se que os repasses podem ocorrer por meio da ampliação dos prazos de concessão, por meio de tarifas ou ainda a prorrogação dos investimentos, segundo o que demanda no contrato.
Coronavírus desencadeia uma série de desafios para o setor, diz advogado
O advogado Fernando Vernalha, da VGP Advogados, afirmou que este é um cenário bastante desafiador e que não há uma solução orquestrada diante das urgências demandadas pela crise gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Vernalha salientou que este cenário ainda não está sendo acompanhado pela administração pública de forma qualitativa, podendo acarretar maiores prejuízos advindos da pandemia, que ainda é latente no país.
Anac autoriza reequilíbrio em perdas decorrentes do coronavírus
A Agência Nacional de Aviação (Anac) autorizou que os valores das perdas da receita sejam deduzidos no saldo devedor das outorgas, além de adiar projetos e das altas de taxas aeroportuárias. As medidas visam o reequilíbrio de oito terminais situados em Brasília, Confins, Florianópolis, Fortaleza, Galeão, Guarulhos, Porto Alegre e Salvador.
Valor é de R$ 1,9 bilhão em perdas devido à crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Segundo o presidente da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, o reequilíbrio é fundamental para se evitar que uma série de problemas recaiam sobre as empresas, de modo que, decorra em dificuldades futuras de conseguir financiamentos por causa da quebra de cláusulas contratuais com os indicadores financeiros. Portanto, segundo Tadini, a saúde financeira das empresas requer uma solução rápida, para não atrapalhar os investimentos.
