Diante das desigualdades entre gêneros no Brasil, foi criada uma equipe onde figuram 140 juristas, dentre as quais, advogadas da ceara pública e privada, bem como, Procuradoras da Fazenda Nacional. Este grupo forma o “Movimento Tributos a Elas”, que busca ampliar o debate acerca das mudanças necessárias para a redução das discrepâncias existentes entre homens e mulheres no Brasil. Diante da iminência da reforma tributária, em pauta para 2021, o grupo apresentou alguns projetos de lei, com o intuito de reduzir as diferenças tributárias que afetam diretamente o gênero feminino dentro e fora do universo corporativo, propondo, como exemplo, incentivos diante da contratação de mulheres vítimas de violência e de mães solteiras para cargos de chefia, dentre outros.
Movimento Tributos a Elas
Criado em 2019, o “Movimento Tributos a Elas” é composto por um grupo de mulheres do campo do Direito e foi criado com o objetivo de debater e propor mudanças relativas às desigualdades entre gêneros no país. Em apenas um ano, foram promovidos inúmeras palestras, debates e compartilhamentos de conteúdos informativos.
Através perfil do Movimento no Instagram, @tributosaelas, é possível acessar uma série de conteúdo. A principal temática da equipe consiste nas questões tributárias e de gênero.
Em parceria com o Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo e com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, advogadas e outras pesquisadoras, o Movimento criou um grupo de pesquisas, obtendo como resultado a criação de propostas voltadas para o gênero feminino.
Recentemente as sugestões foram entregues à deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), com o intuito de fomentar um projeto de lei em benefício das mulheres, tendo como base as propostas encaminhadas pelo Movimento.
As propostas
Os estudos realizados pelo Movimento resultaram numa série de propostas, voltadas especialmente para o campo do Direito Tributário.
Dentre estas propostas, estão a manutenção da desoneração (medida governamental voltada para o crescimento da produção) dos itens da cesta básica e a isenção do IPI e de PIS/COFINS relativos a itens como anticoncepcionais, calcinhas, absorventes e coletores menstruais, dirigidas as questões de consumo.
Estudos apontam que cerca de 26% das jovens adolescentes brasileiras não vão à escola durante o período menstrual por não ter como comprar absorvente.
Dados da Receita Federal informam que a carga tributária sobre absorventes corresponde a 27,5%, sendo cerca de 18% de ICMS, 1,65% de PIS e 7,60% relativos a COFINS.
Dentre as propostas relativas à renda, encontra-se o incentivo para empresas que realizarem a contratação de mulheres negras e/ou mães solteiras e chefes de família, mulheres vítimas de violência, bem como, a inclusão de mulheres em cargos de gestão. Como benefício, a empresa obteria a dedução no imposto de renda.
Segundo Herta Rani Teles, o projeto propõe a oferta de incentivos para as pessoas jurídicas com um mínimo de "30% de mulheres e que mantenham ao menos 40% de mulheres nos últimos três níveis mais altos de cargos da empresa, ou equivalente".
Outra alteração proposta relativa à renda, refere-se à isenção de tributação na declaração das mulheres na pensão alimentícia de filhos, possível atualmente apenas para os homens. Segundo a Procuradora Adriana Albuquerque: "Em 99% dos casos quem paga pensão são os homens e a tributação da pensão alimentícia é pensada pela ótima do legislador masculino".
As propostas já estão sendo debatidas junto ao Legislativo e estão na pauta de discussão da Reforma Tributária, previstas para 2021.
