Em meio à crise da Covid-19, servidores, juízes e procuradores receberam pagamentos extras atrasados. Entidades representantes das categorias chegaram a pedir o uso das economias feitas durante a pandemia para que as dívidas fossem quitadas.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, parte do orçamento de 2020 não foi usado, devido às atividades terem sido realizadas em sua maioria via home office. Despesas relativas a diárias, combustíveis, passagens, estagiários, entre outras, foram cortadas durante o primeiro ano da pandemia do novo coronavírus.
A grande crítica dos economistas está no fato das categorias não respeitarem o momento em que o país vive, frente a crise gerada pela doença, tanto na saúde como na economia.
Funcionários públicos cobram pagamentos e defendem mais benefícios
Ainda que haja direitos relativos a essa questão, a defesa da cobrança de quitação em meio ao cenário atual por parte das entidades é assunto a ser debatido e em muitos casos chegou a ser negado por ministros.
Os servidores exigem, por exemplo, o recebimento de vantagens por ocupar cargo comissionado, licença-prêmio e adicional por tempo de serviço prestado.
Por sua vez, juízes e procuradores estão reivindicando mudança no índice de correção monetária da PAE (parcela autônoma de equivalência) por outro mais vantajoso.
Já os magistrados reivindicam o recebimento de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, o que ocorre, por xemplo, quando atuam em duas varas.
Ministro diz que Justiça Federal já quitou ao menos R$ 39,2 milhões
Na última terça-feira (29), o jornal Folha de S.Paulo procurou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Ministério Público da União (MPU), mas não obteve respostas.
Até o momento os órgãos não deram informação sobre a economia feita ou o montante pago dos passivos administrativos.
No entanto, o ministro e presidente do CJF e STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, disse que a justiça federal já quitou pelo menos R$ 39,2 milhões de passivos. O órgão ainda afirmou que a economia feita no ano de 2020 chegou a R$ 538,5 milhões.
A intensificação desse movimento começou em dezembro, quando os gastos precisaram ser feitos antes da virada do ano. Segundo relatório Justiça em Números 2020, os servidores da Justiça Federal custam aos cofres da União em torno de R$ 22,7 mil por mês, em média, enquanto os funcionários da Justiça do Trabalho custam R$ 23 mil.
No último dia 18 de dezembro, as exigências de pagamentos foram negadas pela ministra e presidente do CSJT e TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi. A ministra fez uma reflexão: "caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em vias de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?".
"Destaco que os destinatários dos recursos a serem utilizados com o pagamento de passivos são servidores públicos em sentido amplo, os quais ao longo do ano de 2020 não tiveram qualquer comprometimento ou redução em seus vencimentos e proventos", continuou.
