Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados concluiu o primeiro turno da votação da PEC Emergencial. O texto foi desidratado e os ajustes fiscais parcialmente diluídos. Na quinta-feira (11), a proposta que destrava o pagamento do auxílio emergencial precisou seguir para o 2º turno na Câmara dos Deputados.
A grande maioria dos parlamentares votou a favor da PEC Emergencial, que define um limite de R$ 44 bilhões para o programa auxílio emergencial. O texto também fornece a possibilidade do uso de recursos que estejam presos no caixa do Governo para abater mais de R$ 100 bilhões referentes à dívida pública.
Os parlamentares também mantiveram o plano de redução dos incentivos tributários e subsídios à metade por um prazo de oito anos.
Articuladores do Planalto e do Ministério da Economia pretendiam evitar que a estrutura principal da PEC fosse desmontada e assim aceitaram abrir mão dos dispositivos presentes no texto que travavam a progressão e promoção de servidores e agentes públicos.
PEC Emergencial define um teto de R$ 44 bilhões para o auxílio
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão, mas é “aceitável” diante das contrapartidas previstas na proposta.
O valor de R$ 44 bilhões irá contemplar quatro parcelas do benefício. Atualmente, o governo de Jair Bolsonaro prevê que 45 milhões de famílias serão contempladas financeiramente por meio do auxílio emergencial.
Há a possibilidade de haver uma maior demanda, que será acomodada dentro do limite de R$ 44 bilhões, conforme estipulado na Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) emergencial.
O valor médio do novo auxílio emergencial é de R$ 250 para os casais e piso um pouco maior de R$ 375 para as mães que são as únicas provedoras da família.
O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que o valor mínimo seria de R$ 175, mas nos bastidores, a explicação é de que a Economia forneceu esse limite a partir do desenho que poderia ser trabalhado e que teve um piso inicial de R$ 150.
Com a PEC Emergencial aprovada pela Câmara, o texto segue para promulgação pelas mesas diretoras do Congresso Nacional.
