Nesta segunda-feira (8), o ministro Paulo Guedes (Economia) informou que as parcelas relativas ao novo pagamento do auxílio emergencial irão variar entre R$ 175 e R$ 375. A média será de R$ 250 para casais. A retomada do benefício, no entanto, só ocorrerá após a aprovação da PEC Emergencial que tramita na Câmara dos Deputados.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial livra o auxílio das amarras fiscais existentes e autoriza a abertura de uma linha de crédito extraordinário necessária ao custeio dos possíveis gastos extras com o programa, sem tropeçar no teto de gastos que limita as despesas do Governo à inflação do ano anterior.
Guedes afirma que pode haver extensão do auxílio
A mudança constitucional promovida pela PEC Emergencial é uma precondição que destrava a nova rodada do auxílio emergencial, além de autorizar a extensão do benefício. Segundo Guedes, já existe protocolo que viabiliza essa extensão "se na frente for exigido mais".
No entanto, a princípio, Paulo Guedes tem seu foco voltado para pagamento do auxílio na mão das pessoas mais vulneráveis, ou seja, aquelas que vivem em situação de miséria e pobreza, de modo que isso contribua também para a redução desses índices, que têm aumentado juntamente com o avanço da pandemia do novo coronavírus no país no Brasil.
Nesse caso, o objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que promovam a estabilização das contas públicas.
Essa estabilização é feita atualmente por meio de dois dispositivos: a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas com a finalidade de pagar as despesas correntes, e o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Composição familiar definirá o valor do auxílio a ser recebido
Os valores que cada beneficiário receberá ficarão de acordo com a composição familiar.
Para homens sozinhos o valor é de R$ 175, para mães solteiras, R$ 375, e para casais sem filhos, R$ 250.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o governo não prevê a reabertura do cadastro para novos beneficiários e irá manter apenas quem foi elegível em dezembro de 2020. Para isso, o governo teria que decretar novamente o estado de calamidade para adotar de forma automática as medidas de contenção de gastos, a exemplo do congelamento de salários dos servidores públicos.
Senado aprova PEC Emergencial que libera o auxílio emergencial
Na semana passada o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Essa era a única forma de destravar a nova rodada do benefício que estabelece um teto de R$ 44 bilhões. No momento, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera que o texto seja aprovado nesta próxima quarta-feira (10). O governo ainda pretende restringir o pagamento do auxílio a uma pessoa por família.
