Nesta segunda-feira (14), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja aberta uma investigação referente a ausência do pagamento do auxílio emergencial às famílias que comprovaram situação de pobreza e extrema pobreza, segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo.
Apesar do ministro Paulo Guedes (Economia) dizer que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por 3 meses, milhares de famílias ainda estão à margem e, segundo o jornal Valor Econômico, o auxílio continuará contemplando as mesmas famílias e com os mesmos valores até setembro ou outubro.
O Governo estima que até outubro a população adulta já estará vacinada e assim o auxílio poderá ser encerrado, dando espaço a uma versão reformulada do Bolsa Família.
Oposição alega obstrução do governo em relação ao direito ao auxílio
As famílias que se encontram na fila de espera do programa social Bolsa Família não estão recebendo a assistência emergencial do governo federal para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O PSOL então requereu junto à Câmara que o ministro João Roma (Cidadania) seja convocado para dar uma explicação sobre as mais de 400 mil famílias que se encontram à margem do auxílio emergencial e de qualquer outra ajuda social advinda do governo brasileiro.
A justificativa do PSOL é de que há fortes indícios que o governo de Jair Bolsonaro está obstruindo o direito à assistência de milhões de brasileiros a um dos benefícios sociais existentes.
O PSOL solicitou também que medidas cautelares sejam tomadas a fim de garantir a proteção necessária àqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social.
PSOL denuncia possíveis erros operacionais para a concessão do auxílio
Nesse caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá analisar o documento e assim decidir se abrirá a apuração do caso em questão.
Para que haja a convocação do ministro João Roma, será necessária a aprovação pelo plenário da Casa.
De acordo com a legenda, o objetivo é obter os esclarecimentos pertinentes referentes às graves denúncias de natureza politica e operacional no que diz respeito à concessão do auxílio emergencial às famílias que estão comprovadamente precisando dessa ajuda.
Metade dos cadastros aprovados no Bolsa Família não recebem auxílio emergencial
No fim de 2019, o governo prometeu que o programa Bolsa Família seria ampliado, mas cerca de 1,2 milhão de cadastros ainda continuam aguardando a transferência da renda. A fila do programa social se forma com o cadastro das famílias que comprovam uma renda mensal abaixo de R$ 89 por indivíduo, sendo este considerado em situação de extrema pobreza; e R$ 178 por indivíduo, configurando-se em situação de pobreza.
Segundo apuração da Folha, dos 1,2 milhão de cadastros do Bolsa Família, somente 763 mil recebem de fato o pagamento do auxílio emergencial, ou seja, um pouco mais da metade habilitada para receber a assistência social.
As demais continuam sem receber qualquer renda social ou assistencial emergencial.
O programa emergencial havia desenhado para 2021 o atendimento a cerca de 45 milhões de famílias, mas, em abril apenas 39 milhões receberam a transferência. De acordo com a projeção mensal, a verba disponível era de R$ 11 bilhões, mas foi desembolsado somente R$ 8,9 bilhões..
