As previsões de pouca chuvas têm gerado preocupações no setor elétrico e se configuraram como uma desculpa do Governo para resolver problemas que datam desde 2010. Mediante a atual crise, a SeinfraElétrica (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica) se disponibilizou para montar um planejamento que visa monitorar a situação atual. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
SeinfraElétrica visa cobrar solução do governo Bolsonaro
Atualmente, a maioria dos problemas ainda não foi sanado. Na busca por uma solução, a SeinfraElétrica visa cobrar do governo do presidente Jair Bolsonaro e órgãos vinculados, como a ONS (Operadora do Sistema Nacional) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A ONS afirmou que existe a intensão de melhorar a operação, mas depende dos recursos disponibilizados. O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, disse que sua ação depende das recomendações feitas pelo TCU.
Ainda segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, existe uma desordem entre as garantias físicas provenientes das hidrelétricas e a energia que elas injetam. Os valores do custo anual são geralmente inseridos nas contas do consumidor.
Racionamento de energia entre Estados e municípios
O governo federal possui uma MP (medida provisória) que fornece condições para a formação de um grupo capaz de mudar a vazão de hidrelétricas, mesmo sem o aval de órgãos e entes que comumente seriam consultados.
Objetiva-se o racionamento de energia entre eles Estados e municípios.
Os custos das medidas ainda deverão ser incluídos por meio de taxas nas contas de luz do consumidor. Mas, a medida provisória mantém em aberto a permissão de que o encargo seja usado para quitar eventuais indenizações aos prejudicados pela falta de manutenção do uso múltiplo da água, por exemplo.
O governo visa criar a Care (Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas), de modo que, possa promover mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos. As usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade deverão ser contratadas por meio de leilões de energia e/ou reserva de capacidade, segundo dados colhidos pelo jornal Estadão.
Problemas no setor elétrico foram ignorados pelo TCU desde governo anteriores
Os problemas estruturais favorecem o desequilíbrio ao setor. Os alertas começaram a chegar ao TCU (Tribunal de Contas da União) em 2010 e foram ignorados e arrastados desde os governos anteriores (Luiz Inácio Lula da Silva - PT, Dilma Rousseff - PT e Michel Temer – MDB). Na época, foram identificados cerca de 10 problemas considerados como potenciais danos aos consumidores.
