Medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta última segunda-feira (12) definiu o salário mínimo de 2023 em R$ 1.302. O novo valor começa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Lula quer valor maior
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Contudo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a intenção que o valor seja elevado já no ano que vem para R$ 1.320.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) negocia o Orçamento de 2023 com os parlamentares e o reajuste pode ser possível caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição seja aprovada.
O aumento real da remuneração vinha sendo discutido por membros da equipe de Lula durante a campanha e foi uma promessa feita pelo presidente eleito. O custo para bancar o salário de R$ 1.320,00 é de R$ 6,8 bilhões e o dinheiro para esse aumento passa pela votação da PEC da Transição.
Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas é de R$ 388 milhões. A maior parte desta despesa recai sobre a Previdência Social.
Durante seu Governo, Bolsonaro não deu ganho real para o salário mínimo.
Regras de reajuste
O atual governo seguia a regra do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica calculou que o índice ficaria em 7,4% para 2022. No entanto, o INPC deve ficar em cerca de 6%. Nos governos Lula, Dilma e Michel Temer a regra para aumento salarial levava em conta inflação do ano anterior mais a porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) e projeção do ano seguinte. Há onze anos, Dilma transformou a política de valorização em lei, que expirou em 2019. No governo Bolsonaro não foi criada uma lei nesse sentido, sob a justificativa de que ela poderia prejudicar à saúde das contas públicas. Em caso de aprovação do mínimo em R$ 1.320,00, o ganhou real ficaria em cerca de 3%.