Em uma cerimônia marcada para esta segunda-feira (28), às 16h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará a lei que traz alterações significativas nas faixas do Imposto de Renda. A medida, que já estava em vigor desde maio por meio de uma medida provisória, traz mudanças tanto para aqueles que ganham até dois salários mínimos, quanto para os que recebem acima dessa marca.
Uma das principais mudanças é o aumento da faixa de isenção para R$ 2.112. No entanto, uma disposição inclusa na lei oferece um benefício adicional aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640). Esses indivíduos terão um desconto automático do Governo no valor de R$ 528, que garantirá sua inclusão na faixa de isenção, isentando-os do pagamento do Imposto de Renda.
Quem ganha mais de dois salários mínimos também será impactado
Vale ressaltar que a modificação nas faixas do Imposto de Renda não afeta apenas os trabalhadores de baixa renda. Mesmo aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos serão impactados.
Isso ocorre porque o imposto não incide sobre a totalidade do salário, mas sim sobre os valores que excedem as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Tomemos como exemplo alguém que ganhe R$ 4 mil por mês e esteja enquadrado na faixa 4. Nesse caso, a alíquota de 22,5% não será aplicada sobre todo o salário, mas apenas sobre a parte que ultrapassa o valor de isenção.
Embora o aumento nas faixas salariais resulte em deduções adicionais mensais, é importante ressaltar que o valor será relativamente baixo, permitindo uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
A medida provisória que introduziu essas alterações foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (23), e, posteriormente, foi aprovada também no Senado na quinta-feira.