O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, decidiu pela prorrogação do prazo da renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A nova data estabelecida é 30 de junho. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e disponibilizadas no portal do Ministério da Educação (MEC).
A prorrogação refere-se ao primeiro semestre de 2020. O SisFies é o sistema disponível para os aditamentos dos contratos. Ele é o sistema de financiamento do programa.
A medida abrange os contratos simplificados e não simplificados.
Segundo o Ministério da Educação, para o aditamento não simplificado, aquele em que há alteração nas cláusulas contratuais (mudança de fiador é um exemplo), há a necessidade do aluno levar documentos que comprovem o financiamento ao banco (Caixa ou Banco do Brasil) com o intuito de finalizar a renovação.
No caso dos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada por intermédio da validação do estudante no SisFies.
Seis em seis meses
Os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil são renovados a cada seis meses. Quem efetua o pedido de aditamento, inicialmente, são as universidades e centros de ensino. Após, o aluno precisa validar as informações no SisFies.
Para os contratos assinados até dezembro de 2017, o prazo de validação era 30 de abril, de acordo com a portaria divulgada hoje. Sobre os contratos firmados a partir de 2018, denominados Novo Fies, os prazos são definidos pela Caixa Econômica Federal.
A informação disponibilizada pelo governo estabelece que para 30 de junho a data-limite para o estudante realizar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino.
Esse período serve, também, à solicitação de ampliação de prazo para o financiamento, que se refere ao primeiro semestre de 2020.
Fundo de Financiamento Estudantil
O Fundo de Financiamento Estudantil é direcionado às instituição de ensino superior. Ele é dividido nas modalidades Fies a juro zero (às famílias que têm renda de até três salários mínimos) e o P-Fies.
Essa última modalidade abrange os estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Os juros, por sua vez, variam de acordo com a o banco escolhido para o financiamento.
O P-Fies, de acordo com o Ministério da Educação, opera com recursos de bancos privados que participam do programa e fundos constitucionais.
No passado, os estudantes contemplados com o Fies contavam com um prazo de 18 meses para começar a pagar o financiamento. Isso mudou. Se o aluno conseguir o emprego assim que se formar, começa a pagar imediatamente, com o desconto na renda.
