Mais um capítulo envolvendo a nova Medida Provisória dos direitos de transmissão das competições de Futebol pelo Brasil. Depois do Flamengo, presidentes de Ceará, Fortaleza, Palmeiras, Santos, Athletico-PR, Internacional, Coritiba e Bahia se reuniram na manhã desta terça-feira (30) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em Brasília, e demonstraram que apoiam o decreto há algumas semanas, no qual os mandantes, sem a necessidade da aquiescência do adversário, passam a ter o direito de escolher onde suas partidas serão exibidas.
Ao final do encontro, os participantes posaram para a tradicional foto oficial. Os representantes dos clubes estavam de máscara e seguravam as camisas das equipes. Único a não utilizar a proteção sugerida pelas autoridades médicas cotra o coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro exibia o uniforme do Palmeiras, clube do qual é torcedor assumido.
Participantes da reunião desta terça, os oito clubes não aceitam a política de pagamento da Rede Globo para as transmissões dos torneios de futebol no Brasil. Ceará, Fortaleza, Palmeiras, Santos e Internacional só permitem que a emissora exiba seus jogos no sistema aberto ou pelo pay-per-view. No sistema fechado, as partidas são atrações do grupo Turner.
O Athletico-PR é ainda mais radical e só assinou acordo com a Globo no sistema aberto.
Detentora dos direitos de transmissão há quase 30 anos, a Rede Globo questiona a constitucionalidade da Medida Provisória 984, que só passará a ser lei se for aprovada no Congresso Nacional. No entendimento da emissora carioca, caso o decreto seja regulamentado, ele só passará a valer a partir de 2024, quando se encerram os atuais contratos de exibição dos torneios de futebol.
Flamengo pede ressarcimento por meia-entrada
Paralela à briga pelos direitos de transmissão, o Flamengo, também nesta terça-feira, ingressou com ação ordinária contra a União, pedindo o ressarcimento da concessão do benefício da meia-entrada. O Rubro-Negro quer receber na proporção de 100% do total do desconto dado de 50% dos valores brutos dos ingressos das partidas de futebol.
Na petição, a equipe do Rio de Janeiro alega que, com a meia-entrada, "a União impõe às empresas privadas uma obrigação, interferindo no ganho de sua atividade".
Em seu despacho, o juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, da 19.ª Vara Federal, estipulou, em até 15 dias, o valor que a agremiação da Gávea considere ser justo para a causa. Inicialmente, o Flamengo quer receber na faixa de R$ 200 mil, mas não se opõe em negociar uma redução nessa pedida.
