Na última quinta-feira (11), a Coreia do Sul decretou que a lei referente à proibição do aborto em território nacional é inconstitucional. Dessa forma, ela deverá ser modificada até o fim do ano. A decisão foi feita pelo Tribunal Constitucional do país, por 7 votos a 2.
A antiga legislação sul coreana datada do ano de 1953, colocava o país na posição de um dos últimos desenvolvidos a ainda julgar a prática do aborto ilegal – excetuando-se casos relativos a estupro, incesto ou risco de vida materno. Nos demais cenários, mulheres que realizassem o procedimento poderiam ser punidas com um ano de prisão e o pagamento de uma multa.
Para os médicos, as penas chegavam a dois anos de encarceramento.
No que se refere à decisão, o Tribunal Constitucional, através de um comunicado, refletiu que a proibição do aborto era um fator limitador dos direitos femininos. Além disso, na mesma nota, o Tribunal também apontou que tal proibição pode ser considerada uma violação ao direito à saúde e ao acesso a um procedimento seguro. Outro fator motivador foi a ideia de que como os fetos dependem completamente do corpo materno para o seu desenvolvimento, eles não podem ser considerados seres vivos separadamente e, dessa forma, não possuem direito à vida.
As mulheres sul-coreanas receberam a decisão com alegria. Na ocasião, elas se encontravam reunidas em frente à sede do Tribunal Constitucional, que se localiza na região central de Seul, capital do país.
Decisão é fruto da luta feminina no país
De acordo com a militante feminista Bae Bok-ju, a decisão do Tribunal Constitucional foi tomada devido à luta das mulheres, que não desistiram do direito ao aborto ao longo dos anos.
Entretanto, apesar da legislação datada de 1953, as mulheres que optavam por realizar o procedimento não eram processadas.
Porém, para as organizações pró-aborto da Coreia do Sul, a legalização do aborto estava diretamente atrelada à garantia à segurança durante a realização. Para essas organizações, as mulheres que possuem poucos recursos financeiros acabavam por realizar o aborto em instituições precárias e com poucas condições estruturais, o que representava um risco para a sua saúde.
Relativo aos casos de aborto ilegal na Coreia do Sul, pode-se afirmar que somente oito casos foram processados durante o ano de 2017. Esse número representa uma queda em relação ao ano anterior, no qual se registrou 24 casos de processos ligados ao aborto.
Entretanto, nos últimos dois anos, o movimento favorável à legalização acabou se fortalecendo, mas encontrando como empecilho a parcela conservadora da sociedade e da política sul-coreana, que possuem demasiada influência de igrejas evangélicas.
