Levando à frente as discussões sobre o afastamento de Dilma Rousseff e a classificação do processo de Impeachment como um golpe, em virtude da não-caracterização de crime de responsabilidade, movimentos sociais promoverão nesta terça, 19, e quarta, 20, um Tribunal Internacional pela Democracia. O evento acontece no Rio de Janeiro, no Teatro Oi Casa Grande.
O júri será composto por grandes intelectuais e avaliará, exclusivamente, se houve ou não ruptura democrática no processo de impedimento de Dilma Rousseff. A presidência ficará a cargo de Juarez Tavares, a acusação com Nilo Batista e a defesa com Margarida Lacombe.
Os jurados serão Adolfo Perez Esquivel, argentino, Nobel da Paz em1980; Almudema Barnabeu, estadunidense, advogada e escritora; a estadunidense/iraquianaAzadeh N. Shahshahani, advogada militante dos direitos humanos; Raul Veras, mexicano, bispo e militante dos direitos humanos; Gerardo Pisarello, escritor, com dupla nacionalidade (Espanha e Argentina); Giovani Tognoni, membro permanente do TPP, tribunal com as mesmas características daquele que será montado no Brasil; Jaime Cárdenas, advogado e ex-deputado mexicano; a espanhola Maria José Farinas Dulce, filósofa; Walter Antillon, jurista costarriquenho. Uma jurada ainda não confirmou: Laurence Cohen, francesa, senadora do Partido Comunista Francês.
O Tribunal terá três etapas. Na primeira, defesa e acusação serão ouvidas. Na segunda, os jurados disporão de meia hora para verbalizarem os seus votos. A terceira será o veredicto.
Para os organizadores, o fato de faltar um crime a imputar à presidenta afastada é o que caracteriza o "golpe parlamentar".
Divergências
Para juristas brasileiros ouvidos pela Gazeta do Povo, o tribunal "desrespeita a soberania nacional", uma vez que apenas crimes contra a humanidade podem ser julgados por este tipo de júri e não crimes políticos.
Quem defende o argumento éEgon Bockmann Moreira, professor de direito constitucional da UFPR. Para Zulmar Fachin, o tribunal pode ter "força moral", mas não "jurídica". Para ele, a nossa Constituição garantiu esta força ao Senado Federal.
