O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, fez o seu primeiro discurso já na chefia da pasta e enalteceu os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, aproveitou para deixar uma mensagem referente ao tema prisão após condenação em segunda instância. Para a força-tarefa da Lava Jato, mudar o entendimento da Corte sobre este assunto seria um retrocesso no combate à corrupção. O julgamento foi colocado na pauta do STF pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e será realizado no dia 10 de abril deste ano.
Moro destacou que a Corte é a parte fundamental para que se respeite a democracia, e o tribunal tem que fornecer a todos essa garantia.
No entanto, o novo ministro ressaltou da importância dos ministros do STF manter a prisão após a condenação em segunda instância, sem alterar a jurisprudência do tribunal.
O ministro Dias Toffoli sorriu quando Moro mencionou esse assunto polêmico que causou grande desgaste no STF. O último episódio sobre isso foi quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar determinando a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, bem no último dia de trabalhos da Corte antes do recesso. Toffoli foi quem derrubou a liminar do colega de tribunal.
Desconforto
Esse assunto já causou outros desconfortos para Toffoli. No julgamento do ano passado em que o STF manteve a jurisprudência da Corte autorizando a prisão dos condenados em segunda instância, Toffoli defendia que a prisão acontecesse apenas diante da condenação em terceira instância, que no caso, seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entretanto, a ideia de Sergio Moro é que o Congresso aprove uma mudança na lei para evitar qualquer ação do STF no dia 10 de julho, assim evitaria, na visão dele como ex-magistrado, que o Supremo liberte da cadeia todos os presos condenados em segunda instância.
Para Moro, o entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância, no ano de 2016, foi um legado do saudoso ministro Teori Zavascki.
O ex-juiz afirmou que vai honrar tal feito de Teori e proporcionar à população uma Justiça mais célere, avançando mais claramente na lei.
Forças Armadas
Sergio Moro aproveitou o seu primeiro discurso como ministro para também elogiar as Forças Armadas que teve grande poder e presença no Governo. Ao citar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Moro disse que o órgão precisa trabalhar sem nenhuma interferência do ministro.
