O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumpriu uma promessa de campanha nesta terça-feira (15) e flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Esta foi uma das principais bandeiras do candidato, que foi eleito com 57 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial, em que enfrentou o petista Fernando Haddad. A cerimônia de assinatura do decreto foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Entre as mudanças estabelecidas pelo decreto, uma das principais é o maior tempo de validade do registro. Antes, a renovação era feita a cada cinco anos. Agora, o período para renovação junto à Polícia Federal é de 10 anos. Já a renovação junto ao Exército saltou de três para 10 anos.
O decreto assinado por Bolsonaro garante a posse de arma para alguns grupos específicos. Agentes públicos ligados à área de segurança, como carcereiros, por exemplo, são um desses grupos contemplados com a medida. Pessoas que moram em área rural também terão o acesso à arma de fogo garantido pelo decreto.
Pessoas que moram em áreas urbanas em estados com mais de dez homicídios para cada 100 mil habitantes também têm direito à posse de arma.
Na prática, isso significa todos os cidadãos do país. Em Maceió, capital de Alagoas, dados de 2017 revelam que houve 43,8 crimes violentos para cada 100 mil habitantes.
Proprietários de estabelecimentos comerciais também terão direito à posse. Quando não há proprietário diretamente no local, o responsável legal --gerente, por exemplo-- terá o direito de possuir a arma. Assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores.
Vontade do povo
Quem votou em Bolsonaro sabia da bandeira que ele levantava em relação à posse da arma de fogo. Antes de assinar o decreto, o presidente recordou o referendo de 2005, quando a maioria da população decidiu, soberanamente, como disse ele, ter o seu direito à legítima defesa garantido.
Neste momento, Bolsonaro exibiu a caneta azul de uma marca brasileira.
Bolsonaro também comentou que a lei permitia a compra de até seis armas de fogo, mas não era isso que acontecia na prática. A legislação atual vai permitir até quatro. O presidente ficou satisfeito em assinar o decreto para que o cidadão possa ter "paz dentro de casa", disse ele.
A posse da arma de fogo é diferente do porte. No caso do primeiro, o dono do armamento só pode tê-lo dentro de sua residência. O porte, que ainda não começou a ser debatido de fato, permite que o indivíduo saia de casa com a arma de fogo.