Como primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Bolsonaro pretende assinar nos próximos dias o decreto que permite a posse de armas de fogo. A ideia será colocada em vigor antes da participação do Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que ocorrerá entre 22 a 25 de janeiro. "Ele deve implementar com certeza, antes da viagem", disse o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou que o decreto irá tirar a "subjetividade" do Estatuto do Desarmamento.
Em entrevista à TV Globo, na terça-feira (8), Onyx Lorenzoni disse que o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial, que aconteceu no Palácio do Planalto.
Segundo ele, Bolsonaro pretende garantir o porte de armas de fogo para todo o cidadão de bem que não possua antecedentes criminais.
Onyx Lorenzoni afirma que Jair Bolsonaro tem pressa no decreto das armas de fogo, por ser um compromisso de campanha. Para assinatura do decreto, Bolsonaro deve promover uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da bancada da bala.
O decreto a ser movimentado e refeito pelo Governo de Jair Bolsonaro é sobre a posse de armas de fogo, que permite que a pessoa possua em casa ou no local de trabalho, e o porte que diz respeito ao cidadão poder circular nas ruas com arma de fogo fora de casa ou trabalho.
O presidente pretende aumentar o número limite de armas por cidadão, para agentes de segurança, por exemplo, pode chegar a quatro ou seis armas.
Jair avalia que o índice de violência irá cair "assustadoramente" com essa medida. Jair disse que a ideia é comprovar a grande necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo, moradores teriam uma maior facilidade em adquirir armas.
"Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de extrema necessidade é algo comprovado e superado", disse Bolsonaro, "Vai poder comprar sua arma de fogo.
O cidadão do campo também", concluiu o presidente.
Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal derivada do projeto de lei nº 292, de autoria do parlamentar Gerson Camata. Essa lei entrou em vigor no dia seguinte após a sanção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Segundo regra do Estatuto, tem direito à posse de arma aquele que for maior de 25 anos, tiver residência e renda fixa, comprovar capacidade técnica e psicológica, não possuir antecedentes criminais ou estar respondendo a processo e comprovar a real necessidade de portar uma arma.
