Desde quando tomou posse como presidente da República Federativa do Brasil, neste último dia 1° de janeiro, Jair Bolsonaro se tornou um dos assuntos mais comentados no país.
O político, que desde seus tempos de deputado federal, bem como durante sua campanha eleitoral à presidência, sempre expôs assuntos um tanto quanto polêmicos em seus projetos de governo, já está tratando de uma questão tida como uma das de maior repercussão no Brasil, a posse legal de arma de fogo por parte dos cidadãos.
Proposta que facilita posse de armas de fogo já se encontra em poder do presidente Jair Bolsonaro
A proposta envolvendo a liberação da posse de armas de fogo para o povo brasileiro, foi formulada por um grupo de técnicos ligados ao governo e neste momento já se encontra em processo de análise pela equipe de Jair Bolsonaro. O texto definitivo que formará o decreto será decidido pelo presidente.
Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, afirmou que o decreto, que até o presente momento se tratava apenas de uma das muitas promessas de Bolsonaro feita aos brasileiros durante a campanha, será editado até a próxima semana.
O que prevê o decreto sobre a posse de arma de fogo no Brasil?
O texto que dará origem ao decreto assinado por Jair Bolsonaro no intuito de liberar o porte de arma de fogo aos cidadãos brasileiros, prevê simplificar a comprovação da necessidade de se possuir uma arma.
Visando facilitar a adesão do instrumento que para o presidente em exercício é tido como um artigo de defesa pessoal, alguns critérios foram estabelecidos:
- Pessoas que residam em áreas consideradas rurais que comprovem a necessidade.
- Moradores de cidades com um número superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais do país está dentro dessa faixa.
Pela proposta apresentada a Bolsonaro, mantem-se os seguintes pré-requisitos já estipulados na lei como:
- Ter curso de tiro.
- Laudo aprovado em exame psicotécnico.
- Não possuir antecedentes criminais.
O texto em questão, que será analisado por Bolsonaro juntamente de seus assessores, estará tratando apenas da posse de armas de fogo e não do porte das mesmas.
O objetivo é garantir que brasileiros aptos, tenham direito de possuir uma arma em sua residência. Para portar a arma fora do ambiente residencial, é necessário uma autorização de porte.
O decreto, que deverá ser assinado até o próximo dia 22 de janeiro, mudará o conceito e a política de posse de armas, que até os dias atuais são mais restritivos.
