O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador, nesta quarta-feira (13), dia que ocorreu o ataque a uma escola em Suzano que deixou várias pessoas feridas e dez pessoas morreram, incluindo os dois atiradores. O projeto do senador tem como objetivo a autorização da instalação de fábricas de armas de fogo e munições no Brasil. Seu projeto foi apresentado no senado na quarta-feira e, posteriormente, foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na quinta-feira (14), de acordo a informações encontradas no sistema do Senado.

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A legislação do país que está em vigor desde 1934 é oposta a apresentada no projeto pelo senador Bolsonaro. Nela, é prevista uma proibição da instalação de fábricas civis destinadas à fabricação de armas e munições de guerra, e foi assinado por Getúlio Vargas.

Em contradição com o decreto assinado por Getúlio Vargas, a proposta do senador tem como intenção uma autorização na instalação de indústrias civis destinadas à fabricação de armas de fogo e munições.

Flávio Bolsonaro apresenta proposta ao senado (Foto: Reprodução)
Flávio Bolsonaro apresenta proposta ao senado (Foto: Reprodução)

O projeto ainda conta com uma proibição que veda o estabelecimento de condições que possam representar monopólio ou qualquer reserva de mercado, com intenção de restringir e inviabilizar a participação de empresas estrangeiras.

O projeto conta ainda com a atualizações da legislação, como o que determina que cabe ao Ministério da Defesa, e não o Ministério da Guerra como na legislação atual, nomear os responsáveis para fiscalização permanente das fábricas.

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O decreto em vigor, de 1934, determina que a condição é o estabelecimento de preferência para o governo na obtenção de produtos, o projeto de Flavio Bolsonaro ainda acrescenta as Forças Armadas, Policia Federal, e outras corporações. Ele ainda argumenta que o decreto em vigor foi editado em outro contexto, e questiona que apesar de trazer consigo a expressão de que não poderia existir a instalação, o texto de 1934 traz consigo critérios para regulamentação e fiscalização para instalação das empresas.

Flavio acredita que as alterações propostas serão responsáveis por corrigir algumas alterações existentes, e que podem contribuir para a indústria de defesa nacional, além de tornar o Brasil mais capaz de competir junto ao mercado externo.

Bandeira armamentista

A família Bolsonaro traz consigo um apreço ao estandarte armamentista. O presidente Jair Bolsonaro teve como uma de suas primeiras medidas na presidência a edição do decreto que flexibiliza o porte de armas por civis, o que ainda é muito contestado por partidos de oposição e outros, que ainda questionam o Senado para que o ato do presidente seja analisado o quanto antes.

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