Nesta última terça-feira (19), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou no Senado a abertura da CPI da Lava Toga (Comissão Parlamentar de Inquérito), que visa excessos em tribunais superiores e também na Suprema Corte Brasileira.
O senador explicou que, a princípio, o pedido só seria enviado no final da tarde com a possibilidade de conseguir até 35 assinaturas. Entretanto, conforme pressão, resolveu levar adiante com 29 nomes, pois sinalizou que haveria senadores dispostos a cancelar a assinatura. Vieira disse que, através de notícias, se vê a pressão de ministros do Supremo contra o requerimento.
Dessa forma, resolveu tomar uma decisão estratégica. As 29 assinaturas colhidas são apenas duas a mais que o mínimo necessário para conseguir a instauração do inquérito.
Alessandro Vieira também contestou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que a abertura da CPI poderia provocar uma crise institucional. Contudo, o senador afirmou que não há ameaça aos poderes, porém, teriam "poderosos" que se sentem ameaçados. Ainda assim, declarou: "eles estão usando as instituições para se protegerem".
Segundo informações do Blog do Josias, os três ministros da Corte alvos de investigações são: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Além do mais, ministros que integram o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho também aparecem na lista como alvos da CPI da Lava Toga.
Críticas ao Judiciário
O senador Alessandro Vieira foi questionado pelo Blog do Josias, que fica hospedado dentro do portal UOL, sobre a ascensão de críticas contra o Judiciário. Nisso, o senador enfatizou que há muita falta de informação e disse que ouvem-se até falas com a referência de "acabar de vez" com o Supremo. Entretanto, o senador explicou que isso está fora de cogitação e que o objetivo da CPI Lava Toga é justamente o contrário.
Vieira justificou que a CPI pretende fazer uma avaliação sobre as cortes superiores, com isso, poderão ser identificados problemas no âmbito estrutural ou operacional. O senador disse que fatos podem ser concluídos como crimes de responsabilidade e, caso a questão prossiga, poderão ser abertos processos de impeachment.
Entre os tópicos, no total de 13 que frisam na CPI, envolvem-se questões referentes a atos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Por outro lado, o presidente do Senado enfatiza que o regimento interno proíbe que ocorram investigações envolvendo membros do Supremo, conforme artigo 146.
