Na noite da última quarta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou pedido do partido Rede Sustentabilidade, concedendo medida cautelar que proíbe qualquer autoridade de investigar o jornalista Glenn Greenwald pela divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens envolvendo autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol. Essa determinação tem como base o direito à proteção do sigilo da fonte, previsto na Constituição.
Greenwald, cofundador do The Intercept Brasil, está divulgando uma série de reportagens com supostas mensagens trocadas por membros da Operação Lava Jato.
Gilmar disse, na decisão, que independente do conteúdo dessas mensagens ter algum impacto sobre interesses que possam ter instituições governamentais, a atuação do jornalista goza do direito de proteção dentro da Constituição. Defende que, independente das especulações sobre a forma que essas mensagens foram obtidas, que diz que está em investigação das autoridades, a liberdade de se expressar e a liberdade de imprensa nunca podem ser desprezadas por investigações sobre o trabalho do jornalista.
O ministro disse ainda que a história das democracias recentes tem alertado que os parágrafos que defendem a liberdade de se expressar e a liberdade de imprensa devem ser sempre preservadas para informar o coletivo.
Mesmo que "ainda que por vezes o exercício desses direitos tencione o interesse circunstancial dos governos e governantes".
"Além disso, embora ainda esteja pendente de julgamento no mérito, cumpre ressaltar que, por maioria, a Turma concedeu habeas corpus de ofício para impedir a quebra do sigilo da fonte do jornalista, ante sua proteção constitucional", disse.
O ministro afirmou ainda que, em decisões recentes, o STF deixou claro que "a dimensão objetiva do sigilo constitucional da fonte jornalística desdobra-se não apenas sobre o direito subjetivo do jornalista de não divulgar a forma de obtenção das suas informações, mas também quanto à impossibilidade de o Estado promover atos punitivos tendentes à obliteração desse sigilo constitucional".
A ação movida pela Rede
Segundo a ação judicial movida pelo partido Rede Sustentabilidade, diante de inúmeras reportagens envolvendo as supostas mensagens entre o então juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores que fazem parte da Lava Jato, a PF (Policia Federal) teria, supostamente, solicitado ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que entregassem as informações sobre as atividades financeiras do jornalista americano. Segundo a ação movida, eram para investigar, supostamente, uma atividade criminosa que tivesse relação com os vazamentos das mensagens.
Ainda de acordo com a ação da Rede, há claras evidências de violação ao direito de liberdade de expressão "pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade.
