A juíza Carolina Lebbos acatou o pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba para que o ex-presidente Lula seja transferido para uma unidade prisional no estado de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7). De acordo com a decisão de Lebbos, a transferência do ex-presidente não garante recolhimento em uma sala de Estado-Maior, o que significa que Lula poderá ocupar uma cela coletiva.
Lebbos afirmou que ficará sob a responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo decidir onde o ex-presidente continuará cumprindo sua pena.
Lula cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão após condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
A data da transferência de Lula ainda não foi estabelecida. Para embasar o pedido, a PF do Paraná alegou dificuldades em manter o ex-presidente no local, dificuldades estas relacionadas à rotina alterada após a chegada de Lula.
Problemas alegados pela PF de Curitiba
Segundo o portal G1, a Superintendência Regional da PF de Curitiba alegou uma série de infortúnios após a chegada do ex-presidente na unidade desde abril do ano passado. O órgão mencionou que devido à presença de Lula, os agentes de segurança precisam atuar de forma permanente a fim de evitar possíveis confrontos entre grupos rivais, e que por este motivo, a rotina do estabelecimento prisional teria sido alterada.
A corporação afirmou, ainda, que as instalações possuem algumas limitações para detentos de longa permanência. A Polícia Federal ainda mencionou os gastos, o uso de recursos humanos e as demandas que envolvem agentes e outras instituições envolvidas, fatos que seriam minimizados com a transferência do petista.
O pedido da PF ainda alega que a tranquilidade ao estabelecimento e o livre direito de circulação poderiam ser retomados pelos moradores e por pessoas que precisam frequentar a unidade prisional a fim de resolver alguma demanda.
Na decisão que autorizou a transferência de Lula, a juíza Carolina Lebbos determinou que seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem". Lebbos também proibiu o uso de algemas sem necessidade.
Defesa de Lula e MPF
Tanto a defesa do ex-presidente quanto o Ministério Público Federal (MPF) não concordaram com a transferência de Lula para São Paulo.
Os advogados do petista defenderam que Lula seja colocado em uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, além de que a análise do pedido da PF de Curitiba fosse suspensa até o julgamento do pedido de liberdade provisória ao STF. Pedido este que foi julgado e negado no último dia 25 de junho. O MPF também se manifestou contra a transferência, alegando que ela só poderia ocorrer após o fim da instrução criminal em outras ações penais que envolvem Lula, como o caso do sítio em Atibaia.
