No fim desta sexta-feira (27), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) reagiu à ordem de busca e apreensão contra endereços fixos de Rodrigo Janot. Por meio de um comunicado, a associação critica a medida dada pelo ministro Alexandre de Morais. Ainda de acordo com o comunicado, o processo que investiga ofensas contra os magistrados do Superior Tribunal Federal (STF) não poderia ter sido iniciado porque, segundo os procuradores, o procedimento é ''inconstitucional'', levando-se em consideração que o processo foi iniciado sem participação de membros do Ministério Público Federal (MPF).
"O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural", afirma a nota.
Ainda de acordo com a carta, a entidade entrou com duas representações no STF contra a medida do ministro Alexandre de Morais. As ações interpelam a juridicidade da investigação contra Janot.
Atualmente relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin despachou o tema para sessão que deverá ser analisada pelo plenário do STF.
Agora cabe ao presidente da instituição, Dias Toffoli, marcar o dia do julgamento.
A ordem determinando busca e apreensão nas residências de Janot foi envidada por Morais depois da publicação de uma entrevista concedida por Janot na qual ele explica que no ano de 2017 entrou com uma arma no STF disposto a cometer um atentado contra a vida do ministro Gilmar Mendes, após o ministro fazer insinuações sobre a filha do ex-procurador.
Após tomar conhecimento das declarações de Janot, Mendes recomendou ao ex-procurador que procure um tratamento psiquiátrico e logo em seguida comunicou o episódio a Alexandre de Morais, cobrando providencias em relação ao assunto. Na ocasião, Morais determinou a suspensão de porte de arma de Janot e emitiu uma ordem para que o ex-procurador fique impedido de se aproximar dos magistrados do STF ou tentar acessar as dependências do tribunal.
Ainda de acordo com o comunicado emitido pela ANPR, a entidade afirma ser totalmente contrária a práticas hostis. "A democracia propicia, por meio do livre funcionamento das instituições, a eterna vigilância contra a barbárie, sendo fruto das conquistas civilizatórias o fato de que as divergências de ideias e diferenças pessoais sejam solucionadas a partir do diálogo, da conciliação ou mesmo do acionamento do sistema judicial para que ocorra a adequada resolução dos conflitos", dizia a nota.
