A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) endereçado ao ministro Edson Fachin para que fosse disponibilizada uma cópia integral da delação do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro.
Segundo informações do site O Antagonista, ela quer anexar os trechos que citam o irmão do presidente do STF Dias Toffoli à ação de impeachment contra o magistrado da Corte, que, no momento, corre em sigilo no Senado.
Conforme informações do jornal O Globo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que fossem arquivados todos os trechos da delação de Léo Pinheiro referentes não apenas ao irmão de Toffoli, mas também ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, ao atual presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na quarta-feira (4), procuradores da Lava Jato ficaram revoltados com a atuação de Dodge e pediram uma demissão coletiva, o que foi revelado pelo jornal O Globo.
Janaína Paschoal, que entrou com uma ação de impeachment contra Toffoli em julho deste ano, pediu a Fachin que esses documentos que Dodge diz que possuem provas insuficientes sejam levados adiante e anexados ao protocolo do impeachment.
Acusações graves
Na delação de Léo Pinheiro, há informações sobre o suposto pagamento de propina ao advogado Eduardo Martins, filho do ministro do STJ Humberto Martins. De acordo com o delator, a OAS pagou em dinheiro vivo e foram realizadas interferências em processo para que almejasse os desejos da empresa.
Em um outro trecho da delação, o ex-presidente da OAS cita o presidente do TCU, José Múcio Monteiro. Ele teria ajudado a OAS a participar de leilões de privatização. Em troca disso, a construtora teria pago propina para Monteiro. Para Raquel Dodge, as provas apresentadas não são suficientes.
Um fato que se tornou estranho e foi revelado pelo jornal O Globo é que o procedimento comum que deveria ter sido realizado pela procurado-geral da República era, em primeiro lugar, a homologação da delação.
Em seguida, ela encaminharia o documento para as respectivas instâncias e poderia, assim, também pedir o arquivamento. Dodge, no caso, pediu antecipadamente o arquivamento dos anexos, pulando uma parte do processo. Esse teria sido um dos motivos que irritou a força-tarefa da Lava Jato.
O ministro do STJ disse, por meio de sua assessoria, que não cometeu nada ilícito e que não tomou conhecimento oficial da delação. O presidente do TCU também negou irregularidades que envolvam seu nome.
