O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Foi determinado pelo magistrado que as investigações a respeito do parlamentar sejam suspensas.
Em reclamação no Supremo no início do mês de setembro, o senador afirmou que mesmo após a suspensão determinada pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações continuaram.
Gilmar declarou que Flávio havia pedido diretamente ao Ministério Público e ao TJ para que fossem suspensos os casos, em cumprimento da decisão de Toffoli, até que ocorresse o julgamento definitivo pelo Supremo.
Foi determinado em julho deste ano por Toffoli a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização de dados sigilosos de órgãos de inteligência, como o extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) --hoje UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
A decisão tomada por Toffoli foi para atender um pedido feito por Flavio Bolsonaro. Com isso foi condicionada a retomada dos casos ao julgamento através do Supremo. O julgamento a respeito do tema está previsto para acontecer no dia 21 de novembro.
A investigação se iniciou a respeito do senador através do Ministério Público, partindo dos relatórios feitos pela Coaf. A defesa de Flávio afirmou que os dados foram enviados pelo Coaf sem que fosse dada a autorização da Justiça para tal, e que por isso foram usados de forma ilegal para poder fazer uma investigação a seu respeito.
O Pedido ao Tribunal
No pedido que foi feito ao Supremo, a defesa de Flávio usa como argumento que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia determinado no dia 27 de agosto que fossem incluídos dois habeas corpus em relação ao senador na pauta de julgamentos do tribunal. Ainda de acordo com a defesa, desta forma não poderiam ter sido pautados os discursos de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo.
Agora, Gilmar determinou que fosse feita a suspensão das investigações comandadas pelo Ministério Público e que estão em trâmite pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em relação aos recursos a respeito do caso do senador. Esta decisão durará até que aconteça o julgamento a respeito deste tema através do Supremo.
Em sua determinação o ministro fez questão de ressaltar que a decisão tomada por Toffoli abrange todo o território nacional até o momento em que seja tomada uma decisão por parte do STF. Além disso, ele deixou claro que o argumento apresentado pelo Tribunal de Justiça também não procede.
