A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo que foi anunciada nesta última terça-feira (5) pelo Governo Federal pode acabar causando a extinção de cerca de 1.254 pequenos municípios, e isso poderá acontecer até o ano de 2025. A proposta que foi anunciada pelo governo visa a comprovação das prefeituras de que recebem pelo menos 10% de receita totais em impostos. Será preciso que as prefeituras comprovem que isso acontece até 2023.

Caso esse limite apontado pelo governo não seja alcançado, as cidades poderão ser incorporadas a outros municípios maiores.

Na justificativa da PEC está também a estimativa do total de municípios que poderão ser impactados pela nova proposta feita pelo governo caso não cumpram o que é pedido até o período estipulado para isso. Atualmente, o Brasil conta com 5.570 cidades. A estimativa que foi feita através da PEC apresentada pelo governo alega que 1.254 prefeituras poderão ser impactadas pela nova determinação feita pelo governo.

Com isso, o número apontado representa cerca de 21% dos municípios do Brasil.

Além do mais, foi determinado através da PEC proposta pelo governo nesta terça-feira que cada cidade grande poderá incorporar até três cidades próximas no processo, caso estas cidades não cumpram as regras, e assim passem a ter que fazer parte da administração de outra cidade maior no processo. O número de habitantes ainda será medido de acordo com a pesquisa que será feita pelo Censo 2020.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Governo

Senado comenta decisão

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), irá representar uma espécie de refundação dos municípios que podem ser impactados pela determinação, e que, por isso, acabarão sendo incorporados a outras cidades maiores da região.

O senador ainda expôs que, com isso, as cidades que contam com menos de 5 mil habitantes, e que tem a capacidade abaixo dos 10% de receita em relação a cobertura de suas despesas, agora sejam incorporados em municípios próximos e que também acabem por se encaixar neste limite mínimo.

Para Bezerra, o Brasil sempre contou com critérios mais brandos para que fossem criados municípios. Ele ainda alegou que atualmente no país se tem mais de mil municípios que contam com até 5 mil habitantes, como foi informado, e que estes pequenos municípios acabam não conseguindo arrecadar nem mesmo 10% de sua própria receita em despesas, e esse valor acaba não cobrindo as despesas necessárias pela prefeitura.

Nestas despesas ainda estão inclusos prefeitos, vice-prefeitos e a câmara de vereadores da cidade. Para o líder do governo no Senado, este tipo de estrutura das cidades que não arrecadam tanto podem acabar fazendo com que isso se torne um peso a mais para o Estado brasileiro, gerando assim uma despesa maior, e consequentemente mais gastos com o município.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo