A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo que foi anunciada nesta última terça-feira (5) pelo Governo Federal pode acabar causando a extinção de cerca de 1.254 pequenos municípios, e isso poderá acontecer até o ano de 2025. A proposta que foi anunciada pelo governo visa a comprovação das prefeituras de que recebem pelo menos 10% de receita totais em impostos. Será preciso que as prefeituras comprovem que isso acontece até 2023. Caso esse limite apontado pelo governo não seja alcançado, as cidades poderão ser incorporadas a outros municípios maiores.
Na justificativa da PEC está também a estimativa do total de municípios que poderão ser impactados pela nova proposta feita pelo governo caso não cumpram o que é pedido até o período estipulado para isso. Atualmente, o Brasil conta com 5.570 cidades. A estimativa que foi feita através da PEC apresentada pelo governo alega que 1.254 prefeituras poderão ser impactadas pela nova determinação feita pelo governo. Com isso, o número apontado representa cerca de 21% dos municípios do Brasil.
Além do mais, foi determinado através da PEC proposta pelo governo nesta terça-feira que cada cidade grande poderá incorporar até três cidades próximas no processo, caso estas cidades não cumpram as regras, e assim passem a ter que fazer parte da administração de outra cidade maior no processo.
O número de habitantes ainda será medido de acordo com a pesquisa que será feita pelo Censo 2020.
Senado comenta decisão
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), irá representar uma espécie de refundação dos municípios que podem ser impactados pela determinação, e que, por isso, acabarão sendo incorporados a outras cidades maiores da região.
O senador ainda expôs que, com isso, as cidades que contam com menos de 5 mil habitantes, e que tem a capacidade abaixo dos 10% de receita em relação a cobertura de suas despesas, agora sejam incorporados em municípios próximos e que também acabem por se encaixar neste limite mínimo.
Para Bezerra, o Brasil sempre contou com critérios mais brandos para que fossem criados municípios.
Ele ainda alegou que atualmente no país se tem mais de mil municípios que contam com até 5 mil habitantes, como foi informado, e que estes pequenos municípios acabam não conseguindo arrecadar nem mesmo 10% de sua própria receita em despesas, e esse valor acaba não cobrindo as despesas necessárias pela prefeitura.
Nestas despesas ainda estão inclusos prefeitos, vice-prefeitos e a câmara de vereadores da cidade. Para o líder do governo no Senado, este tipo de estrutura das cidades que não arrecadam tanto podem acabar fazendo com que isso se torne um peso a mais para o Estado brasileiro, gerando assim uma despesa maior, e consequentemente mais gastos com o município.
