Durante uma live semanal realizada às quintas-feiras o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, (sem partido) elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. O ministro e o chefe da AGU decidiram revogar suas decisões e reduziu os impostos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Durante a transmissão Bolsonaro também criticou o Fundo Eleitoral bilionário aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Bolsonaro disse que não vai ter mais festa no DPVAT devido a essa decisão por parte de Toffoli. "Não vai ter mais festa no DPVAT", disse.

Ministro mantém medida assinada por Bolsonaro

Após a solicitação feita pela AGU, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou sua decisão e decidiu manter a taxa de imposto sugerido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que barateou a taxa cobrada pelo seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre).

A AGU disse que não era relevante os argumentos usados pela Seguradora Líder sobre manter os valores das taxas que estavam sendo cobradas dos condutores de veículos automotores. A seguradora disse que a redução dos impostos iria tornar inviável para empresa continuar no mercado.

Segundo as informações, o decreto já passa a valer a partir do dia 9 de janeiro data que começou a ser cobrado o seguro.

Quem já pagou o imposto antes da redução de preços terá seu dinheiro reembolsado.

Após a decisão do ministro o preço a ser pago pelo seguro foi reduzido e caiu cerca de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU. Com a redução ficou R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos.

A decisão foi comemorada pelo presidente nas redes sociais que parabenizou o ministro e o chefe da AGU sobre o DPVAT.

Bolsonaro assina medida que acabava com DPVAT

No ano passado com a alegação de existir fraudes, Bolsonaro assinou um decreto provisório que extinguia o seguro DPVAT. A medida foi bem vista por muitas pessoas e mal vista por outras já que é um recurso usado em casos de acidentes no trânsito recorridos pelas partes envolvidas.

A medida também tem como objetivo reduzir os gastos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público atendendo assim recomendações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O novo decreto passaria a valer a partir do começo do ano, mas foi derrubada pelo STF.

O seguro já cobriu danos causados por acidentes de 485 mil acidentes fatais nos últimos 10 anos e mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.

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