Na última quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Polícia Federal em um inquérito que investiga supostos crimes de calúnia de difamação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O inquérito em questão foi iniciado a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
De acordo com informações fornecidas pelo G1, o inquérito corre sob sigilo. Ele foi iniciado por Moro tomando como base a Lei de Segurança Nacional e tem como base afirmações feitas pelo ex-presidente Lula durante um encontro com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ocorrido em novembro de 2019.
Durante o encontro em questão, um vídeo de Lula discursando foi compartilhado nas redes sociais e ganhou repercussão. Na filmagem citada, o ex-presidente afirma que não é possível que um país como o Brasil esteja sendo obrigado a conviver com um governo que possui ligações com a milícia.
É possível afirmar que o 26º artigo da Lei de Segurança Nacional antecipa uma pena que pode se estender de 1 a 4 anos para quem imputar um fato ofensivo à reputação do presidente da República ou de algum membro do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação também fala sobre a imputação de crime às mesmas figuras.
Polícia Federal emite nota sobre depoimento de Lula
Segundo o G1, por meio de uma nota da Polícia Federal, emitida logo após a prestação de depoimento de Lula, o ministro Sergio Moro não chegou a orientar ou mesmo a determinar que o ex-presidente da República deveria ser enquadrado na lei citada anteriormente.
De acordo com a PF, a solicitação de abertura de inquérito fazia referência somente a um pedido de apuração das falas de Lula durante o evento com o MAB. Para Moro, na teoria, as afirmações do ex-presidente podem ser compreendidas como um crime à honra de Jair Bolsonaro.
Ainda na nota emitida pela Polícia Federal, foi discutido que o relatório encaminhado ao Poder Judiciário ficou clara que nenhuma conduta de Luiz Inácio Lula da Silva pode ser classificada como um crime que se enquadre na Lei de Segurança Nacional.
Também é possível informar que logo depois que o ex-presidente Lula prestou o seu depoimento às autoridades responsáveis pelo inquérito, ele ainda precisou prestar contas à Justiça Federal. Entretanto, os dois casos não possuem relação.
É válido destacar que o depoimento de Lula à Justiça Federal está conectado um processo sobre a edição de uma medida provisória emitida pelo presidente. De acordo com o processo em questão, essa medida tinha como objetivo primeiro o favorecimento de algumas montadoras.
