A luta contra o coronavírus não terá R$ 8,6 bilhões a mais. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro decidiu pelo veto do uso deste valor, oriundo de um fundo já extinto, para ser repassado a estados e municípios no combate ao coronavírus.
O veto foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União. A decisão do presidente anula a aprovação por parte do Congresso Nacional que destinava dinheiro deste fundo para este fim
Fundo extinto iria para o coronavírus
O veto faz parte de uma lei assinada por Bolsonaro que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), que existia desde 1966 e que havia sido criado para usar dinheiro do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de intervenção em câmbio e também no socorro a instituições financeiras.
Desde 1988, o fundo não recebia qualquer tipo de injeção financeira, mas seguiu sendo usado para ajudar instituições financeiras até 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o uso de verbas públicas para socorro de bancos.
Com a inatividade do fundo, foi pedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alguma resolução sobre o futuro de tal dinheiro. Em maio, o Congresso aprovou o envio dos R$ 8,6 bilhões para serem destinados ao combate ao coronavírus, com as duas casas aprovando a matéria de forma unânime.
Razões de Bolsonaro
O veto, segundo o texto do presidente, seria uma "matéria diversa ao ato original" e que seria uma violação aos "princípios da reserva legal". No texto, a destinação do dinheiro, que estava sob o controle do Tesouro Nacional e do Banco Central, também geraria mais despesas ao poder público e tal manobra poderia até gerar violação da constituição.
A verba seria inicialmente destinada a pagar a Dívida Pública Federal, mas o Congresso acordou em destinar este dinheiro para o combate ao coronavírus. O veto presidencial, no entanto, deixará o dinheiro sem qualquer destino por enquanto.
Existe a chance do Congresso fazer a análise do veto, com a chance de que este seja derrubado.
Não há uma data para que o Parlamento se reúna para discutir o assunto.
Reações a veto de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos que falou à imprensa sobre o veto presidencial ao envio dos R$ 8,6 bilhões para ações contra o coronavírus. Ao saber da decisão de Bolsonaro, Maia afirmou estar surpreso com a atitude do presidente quanto ao assunto.
"A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto", argumentou o presidente da Câmara.
Na época em que a medida foi votada, um dos vice-líderes do Governo na Câmara, deputado Sanderson (PSL-RS), havia afirmado que o Governo era favorável que o dinheiro fosse destinado para estados e municípios em suas ações contra o coronavírus.
